Manaus (AM) – A Prefeitura de Manaus prorrogou até 30 de outubro de 2026 o prazo para adesão ao programa Dívida Zero, que oferece descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes que desejam regularizar débitos inscritos na dívida ativa municipal. A iniciativa contempla pessoas físicas e jurídicas com pendências tributárias.
Lançado em 20 de maio, o programa tinha prazo inicial até 20 de agosto. Segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a ampliação do período busca permitir que mais contribuintes aproveitem as condições especiais de negociação.
A adesão pode ser feita pela internet, sem necessidade de atendimento presencial. Entre os débitos que podem ser negociados estão Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ISS retido na fonte, multas por infração à legislação tributária e taxas municipais.
Veja os descontos oferecidos pelo programa
Os percentuais variam conforme a quantidade de parcelas escolhida pelo contribuinte. Para pagamento à vista, o desconto sobre juros e multas é de 100%.
Nas opções parceladas, as condições são:
- De 2 a 12 parcelas: 70% de desconto;
- De 13 a 24 parcelas: 60%;
- De 25 a 36 parcelas: 50%;
- De 37 a 60 parcelas: 40%.
Contribuintes cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) antes da adesão têm uma condição diferenciada: desconto de 100% em juros e multas para pagamentos parcelados em até seis vezes.
O cadastro no DT-e pode ser realizado pelo endereço dme.manaus.am.gov.br.
Como aderir ao Dívida Zero
Quem optar pelo pagamento à vista pode acessar diretamente o portal do programa, sem necessidade de cadastro. A quitação do débito formaliza a adesão ao edital.
Para parcelar, é necessário realizar cadastro e acessar o Portal do Parcelamento, onde o contribuinte pode consultar os débitos e simular as condições de pagamento.
No caso de empresas, o sócio ou procurador responsável deve fazer o cadastro como pessoa física e apresentar documentos que comprovem sua representação, como contrato social e procuração.
Inadimplência pode gerar restrições
A Prefeitura alerta que a permanência de débitos em aberto pode resultar em protesto em cartório, negativação nos órgãos de proteção ao crédito, bloqueio judicial de contas bancárias e impedimentos para emissão de certidão negativa de débitos.
Também podem ocorrer penhora e leilão de bens, além de inscrição em cadastros de inadimplentes, conforme os procedimentos legais.
Canais de atendimento
Os contribuintes podem esclarecer dúvidas pelos seguintes canais da Secretaria Municipal de Finanças (Semef):
- Telefone: 156;
- WhatsApp: (92) 3672-1600;
- Chat: Semef Atende;
- Atendimento presencial: avenida Japurá, nº 488, Centro.
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