Contribuintes têm até dezembro de 2024 para regularizar débitos e evitar exclusão do sistema.
Empresas cadastradas no Simples Nacional (SN) com débitos pendentes até 31 de dezembro de 2024 correm o risco de exclusão do sistema pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM).
Segundo o órgão, cerca de mil empresas podem ser afetadas, com uma dívida acumulada de aproximadamente R$ 70 milhões.
A exclusão será feita em lote e, para retornar ao sistema, os contribuintes precisam regularizar a situação. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado.
Após a quitação dos débitos, o contribuinte poderá solicitar a adesão novamente no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2025.
Regularização exige atenção aos prazos
Caso a regularização dos débitos seja realizada junto à Receita Federal, os empresários devem comprovar o pagamento à Sefaz/AM, no setor de Arrecadação, pois os sistemas não são sincronizados. Empresas que não informarem a quitação continuarão registradas como inadimplentes nos sistemas estaduais.
Para voltar ao Simples Nacional, todas as pendências devem ser resolvidas, incluindo débitos com o Estado, Município ou Receita Federal. Além disso, o limite de receita bruta anual de R$ 3,6 milhões deve ser respeitado, assim como a inexistência de outros benefícios fiscais incompatíveis com o regime.
Sebrae Amazonas auxilia empresários inadimplentes
Empreendedores que enfrentam dificuldades financeiras podem buscar apoio do Sebrae/AM. A instituição oferece serviços como renegociação de dívidas, acesso a linhas de crédito e consultorias especializadas para organizar finanças e estabelecer planos de recuperação. Além disso, o Sebrae promove capacitações em gestão financeira, ensinando técnicas de controle de fluxo de caixa e planejamento estratégico.
O Sebrae atua como um elo entre empresários e instituições financeiras, facilitando o acesso a soluções adequadas às necessidades das empresas.
O que é o Simples Nacional?
Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas. Ele permite o recolhimento de diversos impostos em uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com vencimento no dia 20 de cada mês. A alíquota varia entre 4% e 22%, dependendo do setor de atuação.
Entre as principais vantagens do sistema estão a redução de até 80% na carga tributária e a isenção de várias contribuições, beneficiando milhões de empreendedores em todo o Brasil.
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