Manaus (AM) – O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Antônio Silva, e o vice-presidente, Nelson Azevedo, marcaram presença no lançamento da Agenda Prioritária da Ação Pró-Amazônia 2023-2024. O evento ocorreu na sede da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), nesta quarta-feira (30), em Brasília.
A participação dos gestores, segundo a assessoria, teve o intuito de destacar a relevância da Amazônia para o Brasil, identificar as medidas que impulsionam o setor produtivo local e contribuem para o bem-estar da comunidade, além de fortalecer a economia nacional.
Importância da indústria
O presidente da Ação-Pró Amazônia e conselheiro titular pela Federação das Indústrias do Estado de Tocantins (Fieto), Roberto Pires, apontou que a indústria responde por 23,9% do PIB nacional, emprega 10,3 milhões de trabalhadores e representa 34,4% dos tributos federais arrecadados (exceto receitas previdenciárias).
“Assim, o incentivo da atividade produtiva industrial é de ímpar importância para alavancar o crescimento econômico e social das regiões menos favorecidas”, sinalizou.
E para diminuir essa desigualdade entre as regiões, dentre as propostas apresentadas aos parlamentares, está a garantia de continuidade dos incentivos fiscais de redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e reinvestimentos nas regiões da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Sendo necessário, para isso, a prorrogação até 2028 da vigência dos incentivos fiscais da Sudam e Sudene, por meio da aprovação do PL nº 4.416/2021.
Garantias
Conforme o documento da Ação Pró-Amazônia, sem a garantia de renovação do prazo de vigência da legislação desses incentivos, fica prejudicado o planejamento das empresas que operam ou pretendem operar nas áreas de atuação da Sudam e Sudene.
Esse cenário deve inviabilizar projetos de investimento importantes para a região, com evidentes prejuízos para a economia local e com reflexos negativos sobre o emprego e a renda.
A Agenda sinaliza que os incentivos fiscais da Sudam e Sudene são fundamentais para:
i) aumentar a atração de investimentos produtivos nas regiões menos desenvolvidas;
ii) estimular empresas que assumem maior risco e que são lucrativas;
iii) gerar empregos nas regiões menos desenvolvidas;
iv) incentivar o uso sustentável dos recursos florestais e da biodiversidade;
e v) promover a desconcentração regional da produção.
Lista
Além da proposta de tributação, a lista é composta por propostas de financiamento, Infraestrutura (geral), Energia, Transportes e Meio, todas apresentadas para convidados como os deputados federais pelo Amazonas, Sidney Leite, Átila Lins e Saullo Viana e, o ex-deputado federal Marcelo Ramos, ministro das Comunicações do Brasil, Juscelino Filho, além de deputados e senadores, representantes dos nove estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Maranhão, Amapá, Pará, Mato Grosso, Roraima, Rondônia e Tocantins).
Reforma tributária
Antonio Silva, também vice-presidente da CNI, participou da reunião de diretoria da entidade na terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e representantes das demais federações de indústrias.
Na ocasião, Silva enfatizou que a aprovação da reforma tributária em primeiro turno na Câmara dos Deputados foi um passo decisivo para que se tenha, por fim, normas fiscais claras e simples, facilitando ou tornando menos difícil a vida do contribuinte e em particular da indústria brasileira.
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