A Federação Única dos Petroleiros (FUP) apresentou, nesta terça-feira (11), 50 propostas para o setor de óleo e gás e para a transição energética no Brasil. Entre as medidas defendidas pela entidade estão o fortalecimento do papel da Petrobras, o aumento do controle estatal sobre a companhia. Além disso, estão a reestatização de ativos privatizados e a redução da parcela dos lucros distribuída aos acionistas.
As propostas integram a Plataforma de Políticas Públicas do Setor de Óleo e Gás 2027-2030: Soberania Energética e Transição Energética Justa. O documento foi elaborado pela FUP em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). Ele foi apresentado em Brasília e busca influenciar o debate público durante as eleições de 2026.
Entre as principais reivindicações está a retomada da obrigatoriedade de a Petrobras atuar como operadora única no regime de partilha do pré-sal. Essa regra fazia parte da legislação original de 2010, que estabelecia participação mínima de 30% da estatal nos campos. Além disso, atribuía à companhia a condução dos consórcios com empresas privadas.
A FUP também propõe ampliar a participação acionária do Estado na Petrobras e alterar mecanismos de governança da companhia. Segundo a entidade, o objetivo é priorizar o interesse público e reduzir a ênfase na distribuição de lucros aos acionistas.
“A eleição é o momento, dentro da democracia, em que o país se volta para debater a si mesmo. É nesse momento que temos que nos colocar. Nós, trabalhadores e trabalhadoras, temos uma visão, um projeto de país”, afirmou a coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira.
Transição energética
A FUP defende uma transição energética gradual, com participação do Estado e atenção aos impactos sociais e econômicos da mudança da matriz energética. A entidade rejeita uma eliminação abrupta dos combustíveis fósseis e argumenta que o setor ainda possui peso relevante na economia brasileira.
Segundo a plataforma, óleo e gás respondem por cerca de 45% da demanda interna de energia. Eles representam aproximadamente 13% do Produto Interno Bruto (PIB) e estão entre os principais itens da pauta de exportações brasileiras. Além disso, o setor também reúne mais de 600 mil empregos diretos e indiretos, conforme dados citados no documento.
A entidade propõe medidas voltadas à redução da pobreza energética e ao desenvolvimento de tecnologias de baixo carbono. Ela também sugere ações para a exploração de minerais críticos e à expansão da economia do hidrogênio verde.
“Não pode ser uma transição energética de discurso vazio e fácil. Tem de ser uma transição que considere o ser humano, o combate à pobreza energética e o meio ambiente e não trate essas coisas dissociadas”, disse Cibele.
Distribuição da renda do petróleo
Um dos quatro eixos da plataforma trata da soberania nacional e da distribuição da riqueza gerada pelo petróleo. A FUP propõe a criação de um comitê para administrar a renda petrolífera e definir objetivos para fundos relacionados ao pré-sal e ao clima.
O documento também sugere a criação do Fundo Estabiliza Brasil, para reduzir os impactos das oscilações do mercado internacional de petróleo. Além disso, recomenda a criação de um Fundo para Transição Energética.
Outra proposta prevê a criação de um imposto permanente sobre a exportação de petróleo cru, com o objetivo de estimular o refino no país. A entidade também defende a cobrança de um tributo sobre lucros extraordinários das empresas do setor para financiar ações de transição energética.
Indústria e gás natural
O segundo eixo da plataforma prevê incentivos à indústria nacional vinculada ao setor de óleo e gás. Ele propõe maior integração produtiva entre países da América Latina.
A FUP também defende a ampliação da capacidade de refino do país e a revogação da chamada Lei do Novo Mercado de Gás, de 2021. Para a entidade, o modelo atual aumentou a fragmentação da cadeia e dificultou a expansão da infraestrutura.
O documento também critica a metodologia utilizada para definir o preço do gás natural no Brasil. Para isso, propõe uma fórmula baseada nos custos domésticos de produção, em vez da referência nos preços internacionais.
Reestatização de ativos
O terceiro eixo concentra as propostas relacionadas diretamente à Petrobras. A FUP defende o aumento dos investimentos da estatal na exploração de petróleo e gás e a retomada de ativos privatizados nos últimos anos.
Entre os ativos citados estão as refinarias Mataripe, na Bahia; Clara Camarão, no Rio Grande do Norte; SIX, no Paraná; e Ream, no Amazonas.
A entidade também propõe a reestatização da BR Distribuidora e da Liquigás, além do fortalecimento da participação da Petrobras no setor de fertilizantes.
Participação social
O quarto eixo trata da chamada transição energética justa. Ele propõe ampliar a participação de trabalhadores, sindicatos e sociedade civil na elaboração das políticas públicas relacionadas ao tema.
Entre as medidas estão a criação de um Programa Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima. Além disso, sugere ações para combater a pobreza energética e políticas para inserir o Brasil nas cadeias globais de minerais considerados estratégicos para a transição energética.
A diretora técnica do Ineep, Ticiana Alvares, afirmou que a soberania energética também envolve a capacidade do Estado de administrar seus recursos. E, segundo ela, utilizá-los para promover o desenvolvimento nacional.
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