O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A partir de 1º de julho de 2026, produtores rurais que solicitarem indenização por perdas na lavoura deverão apresentar fotos georreferenciadas, com a localização registrada por GPS.
Segundo o Banco Central (BC), a medida busca reforçar a comprovação dos danos e ampliar o controle sobre os pedidos de cobertura do seguro rural.
Fotos deverão comprovar perdas
As imagens apresentadas pelos produtores deverão conter informações de localização incorporadas ao arquivo, permitindo confirmar que foram registradas na área afetada.
O uso de fotos georreferenciadas já vinha sendo incentivado desde as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024.
Indenização também terá novo cálculo
Outra mudança aprovada pelo CMN altera a forma de calcular as indenizações do Proagro.
Nos casos de perdas graves, a produção que ainda for colhida deverá ser descontada do valor da indenização.
De acordo com o Banco Central, a medida busca tornar o programa mais sustentável e adequar os pagamentos às perdas efetivamente registradas.
Seguro poderá ficar mais barato
O Banco Central informou que a revisão das regras permitiu reduzir as alíquotas cobradas da maior parte dos produtores.
Segundo a instituição, os ajustes com base no monitoramento do risco das lavouras e nos dados das indenizações pagas pelo programa.
As mudanças também alteram os percentuais cobrados conforme a cultura agrícola e a região de produção.
Regras entram em vigor em julho
As novas exigências valerão para os empreendimentos enquadrados no Proagro a partir de 1º de julho de 2026.
O programa destinado a produtores rurais que contratam financiamento agrícola e oferece cobertura em casos de perdas causadas por fenômenos naturais.
Impacto para o Amazonas
A nova regra também alcança produtores do Amazonas que utilizam o Proagro para proteger lavouras financiadas. O registro correto das áreas afetadas será essencial para solicitar indenizações em caso de prejuízos provocados por eventos climáticos ou outras situações previstas pelo programa.
SAIBA MAIS
Criado em 1973, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) é um mecanismo do governo federal que reduz prejuízos de produtores rurais em casos de perdas na produção causadas por fatores climáticos ou outros eventos previstos na regulamentação.
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