A Justiça do Amazonas homologou um acordo de conciliação que envolve R$ 26,8 milhões em uma disputa judicial entre uma instituição bancária, uma empresa e um fundo de investimento. A audiência ocorreu em 6 de novembro, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cível (Cejusc Cível), em Manaus, e resultou na adjudicação de um imóvel avaliado em R$ 26.846.365,07.
A adjudicação ocorre quando o credor recebe um bem penhorado para abater ou quitar uma dívida, em vez de aguardar a venda do patrimônio em leilão. Nesse caso, as partes chegaram a um consenso sobre a operação de crédito e o valor do terreno envolvido na negociação.
A audiência integrou a 21ª Semana Nacional da Conciliação, mobilização realizada entre 3 e 6 de novembro em todo o país. No Amazonas, o Tribunal de Justiça organizou mais de 8 mil audiências durante a programação.
Acordo encerra disputa sobre operação de crédito
A conciliação ocorreu em uma ação revisional, instrumento judicial utilizado para questionar ou reavaliar cláusulas de um contrato. O processo envolvia uma dívida relacionada à venda de um título extrajudicial com cessão de crédito.
A operação começou com uma instituição bancária, que disponibilizou o crédito a uma empresa privada. Depois, um fundo de investimento adquiriu a cessão e a repassou a uma empresa do setor de indústria e comércio, que mantinha uma dívida com a empresa inicialmente envolvida na operação.
Durante a audiência, as partes concordaram com uma apuração global da dívida e definiram o valor de R$ 26.846.365,07 para a operação, considerando também o terreno pertencente à empresa privada. A negociação resultou na adjudicação do imóvel em favor de uma das partes.
Partes definem providências após homologação
Com a homologação judicial, as partes solicitaram a suspensão do processo até que a empresa de indústria e comércio comprove o registro da carta de adjudicação do imóvel.
A empresa privada que figurava como parte executada renunciou ao direito que fundamentava a ação revisional e pediu a extinção do processo com resolução do mérito, conforme o artigo 487, inciso III, alínea “c”, do Código de Processo Civil.
A instituição bancária também desistiu de um recurso de agravo de instrumento que tramitava na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas. O artigo 998 do Código de Processo Civil permite que a parte recorrente desista do recurso.
O conciliador John Carlos Martins Sousa conduziu a audiência sob a supervisão da diretora do Cejusc Cível, Geórgia Negreiros.
Semana Nacional da Conciliação reuniu mais de 8 mil audiências
A 21ª edição da Semana Nacional da Conciliação ocorreu de 3 a 6 de novembro de 2026. No Amazonas, a Corregedoria-Geral de Justiça coordenou a mobilização regional, com apoio do Sistema Permanente de Mediação e Conciliação do Tribunal de Justiça (Sispemec/TJAM).
O Tribunal programou mais de 8 mil audiências em todo o estado. Somente o Cejusc Cível organizou 1.329 sessões durante os quatro dias de mobilização e mobilizou 30 conciliadores. A unidade realizou aproximadamente 330 audiências por dia.
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, participou da organização da mobilização. O desembargador Délcio Luís Santos, presidente do Sispemec, e o juiz corregedor-auxiliar Roberto Santos Taketomi também atuaram na coordenação.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove anualmente a Semana Nacional da Conciliação para incentivar acordos entre pessoas e instituições envolvidas em processos judiciais. Quando a Justiça homologa o entendimento, o acordo passa a produzir efeitos jurídicos e pode encerrar a disputa, conforme as condições estabelecidas no processo.
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