Brasília (DF) – O deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) anunciou a apresentação de um projeto de lei para estabelecer critérios mais rigorosos na contratação de equipamentos eletrônicos pela administração pública. A proposta pretende alterar a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e exigir justificativas técnicas e econômicas para a aquisição, locação, substituição ou disponibilização desses equipamentos.
A iniciativa, apresentada nesta terça-feira (10), prevê que os órgãos públicos demonstrem a compatibilidade dos equipamentos com as atividades institucionais e justifiquem a escolha de modelos com desempenho superior ao necessário.
Entre os critérios previstos estão a comprovação dos quantitativos contratados, a definição de regras objetivas para substituição dos aparelhos e a avaliação de outras modalidades de contratação, quando técnica e economicamente viáveis.
A proposta também busca impedir que o lançamento de novos modelos ou atualizações tecnológicas seja utilizado, isoladamente, como justificativa para substituir equipamentos que ainda atendam às necessidades do serviço público.
Amom afirma que o objetivo é reduzir gastos desnecessários e ampliar a transparência nas contratações. O parlamentar ressalta, porém, que o projeto não proíbe a utilização de aparelhos de alto desempenho: a exigência é que a administração demonstre a necessidade de cada especificação.
Licitação do Senado prevê 425 celulares e contrato de R$ 6 milhões
A discussão ganhou repercussão após a divulgação de uma licitação do Senado Federal para contratar serviços de telefonia e disponibilizar 425 celulares a parlamentares e servidores.
O edital prevê 95 aparelhos da linha iPhone Pro, com expectativa de fornecimento do modelo mais recente disponível na categoria, além de 330 smartphones intermediários das marcas Samsung e Motorola. Os equipamentos serão cedidos em regime de comodato, modalidade em que a empresa contratada mantém a propriedade dos aparelhos e os empresta durante o contrato.
O valor estimado da contratação é de R$ 6.045.048 para 48 meses. Esse montante contempla o conjunto de serviços e equipamentos previstos no edital, e não representa apenas o custo dos celulares.
A contratação também prevê franquia de internet de 100 GB para os aparelhos de alto desempenho e 50 GB para os intermediários. O edital estabelece ainda a substituição dos smartphones a cada dois anos.
O Senado informou, segundo reportagens sobre a licitação, que a escolha dos aparelhos de maior capacidade considera a compatibilidade com plataformas e padrões tecnológicos já adotados pela instituição. O valor final dependerá do resultado do processo licitatório.
Antecedente em Manaus: denúncia sobre os chamados Kit Selfie
A atuação de Amom Mandel contra gastos com equipamentos públicos também remonta ao período em que ele era vereador em Manaus.
Em 2022, o então parlamentar questionou a compra de equipamentos fotográficos, microfones e acessórios destinados a vereadores da Câmara Municipal de Manaus. A contratação ficou conhecida como “Kit Selfie” e foi estimada em aproximadamente R$ 636 mil a R$ 640 mil, conforme registros publicados à época.
Amom apontou possível sobrepreço e questionou a necessidade da aquisição. Reportagens daquele período também registraram que vereadores devolveram equipamentos recebidos.
Os registros consultados, entretanto, não permitem afirmar que a compra tenha sido integralmente barrada pela Justiça. Por isso, a denúncia deve ser apresentada como questionamento sobre a contratação, e não como suspensão judicial comprovada.
Projeto ainda precisa tramitar no Congresso
A apresentação de um projeto de lei não altera imediatamente as regras de contratação pública. Para produzir efeitos, a proposta precisa passar pela tramitação legislativa, receber pareceres e ser aprovada pelas etapas previstas no processo legislativo.
A proposta anunciada por Amom pretende acrescentar critérios específicos à Lei de Licitações. O alcance efetivo das mudanças dependerá do texto protocolado e de sua redação durante a tramitação.
Saiba Mais
- Câmara dos Deputados – perfil e atividade parlamentar de Amom Mandel
- Senado Federal – licitação de telefonia e aparelhos celulares, repercussão e detalhes
- Exame – detalhes técnicos e valores dos aparelhos previstos na licitação
O Portal Meu Amazonas procurou identificar o número e o inteiro teor do projeto anunciado. A publicação poderá ser atualizada com esses dados assim que houver confirmação oficial na Câmara dos Deputados.
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