Manaus (AM) – A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 1º de junho, o Projeto de Lei 4886/2024, do deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM).
O texto propõe mudanças na legislação nacional de telecomunicações para estimular a expansão da conectividade no Brasil, com atenção especial a áreas rurais, comunidades isoladas e regiões com cobertura precária — o perfil de grande parte do Amazonas e da Amazônia Legal.
O que o projeto propõe
O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), aprovou o PL com substitutivo. O texto aprovado abandona a ideia original de criar um programa específico para o 5G e passa a inserir diretrizes mais amplas no marco legal das telecomunicações.
O principal conceito adotado é o da neutralidade tecnológica: a legislação orientará a expansão de redes atuais e futuras sem ficar restrita a uma única geração de internet móvel. Isso evita que a lei fique desatualizada antes mesmo de ser aplicada.
Metas flexíveis e compartilhamento de infraestrutura
Em vez de fixar metas rígidas, o projeto prevê que os objetivos de cobertura sejam definidos periodicamente pelo poder público, levando em conta viabilidade técnica, equilíbrio econômico, competição no setor e as necessidades reais da população.
O texto também retira exigências específicas sobre incentivos fiscais e instalação de pequenas antenas — as chamadas “small cells” — para permitir maior flexibilidade regulatória.
Por que importa para o Amazonas
No Amazonas e em grande parte da Amazônia Legal, a ausência de internet de qualidade afeta diretamente escolas, unidades de saúde, pequenos produtores e comunidades rurais.
Sem sinal estável, plataformas educacionais não funcionam plenamente, a telemedicina fica limitada e serviços digitais básicos ficam fora do alcance de quem mais precisa.
Com a aprovação na Comissão de Comunicação, o PL 4886/2024 segue tramitação na Câmara dos Deputados.
Texto: Lúcia Leão | Foto: Ascom/Dep. Fed. Amom Mandel
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