Manaus – A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre suposta tributação ou monitoramento de movimentações financeiras via PIX.
Segundo o órgão, não existem cobrança de impostos sobre o PIX nem fiscalização individual de transações, práticas proibidas pela Constituição.
A Receita afirma que grupos disseminam de forma recorrente conteúdos enganosos para gerar pânico financeiro, desacreditar o sistema de pagamentos e facilitar golpes contra a população
PIX não é tributado
A Receita esclarece que não há qualquer imposto incidente sobre transferências feitas por PIX, nem mecanismos de rastreamento de movimentações financeiras individuais para fins tributários.
O órgão reforça que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras, o que invalida qualquer narrativa que associe o PIX a cobranças automáticas ou vigilância fiscal.
O que muda com a norma citada em fake news
Parte da desinformação faz referência à Instrução Normativa nº 2.278/2025, apresentada de forma distorcida em mensagens virais. Segundo a Receita, a norma não trata de PIX, nem autoriza monitoramento de transações.
Na prática, a instrução apenas estende às fintechs obrigações de transparência já exigidas de bancos tradicionais, sem acesso a dados detalhados de clientes ou identificação de transferências individuais.
A medida, afirma o órgão, busca evitar o uso dessas plataformas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, prática identificada em operações recentes da Polícia Federal.
Fake news facilitam golpes financeiros
A Receita alerta que a circulação desse tipo de conteúdo falso estimula a atuação de golpistas, que se aproveitam do medo para enviar mensagens fraudulentas por redes sociais, telefone e aplicativos de mensagens, como WhatsApp.
Esses golpes costumam simular comunicações oficiais, cobrar taxas inexistentes ou induzir vítimas a fornecer dados pessoais e bancários.
Quem espalha desinformação também lucra
O órgão aponta ainda que parte dos responsáveis pela disseminação de fake news monetiza o engajamento nas redes sociais, alimentando desinformação e desconfiança sobre o PIX, sistema criado pelo Banco Central e amplamente utilizado no país.
Contexto tributário atual
A Receita lembra que, a partir deste ano, quem recebe até R$ 5 mil mensais está isento do Imposto de Renda, enquanto rendimentos de até R$ 7.350 contam com descontos, informação que costuma ser omitida nas mensagens falsas.
Alerta ao cidadão
A orientação é clara: desconfie de mensagens alarmistas, não clique em links suspeitos e busque sempre informações em canais oficiais do governo.
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