Manaus (AM) – O Governo do Amazonas anunciou que cumprirá nesta sexta-feira (16) acordos estabelecidos com os profissionais da Educação.
Os educadores que faltaram às atividades escolares e tiveram valores descontados dos contracheques durante a greve, considerada ilegal pela Justiça estadual, receberão os valores de volta em conta corrente.
De acordo com o governo, a medida reforça o compromisso assumido pelo governador Wilson Lima em 1º de junho, durante uma coletiva de imprensa. Na ocasião ele anunciou o reajuste de 8% da data-base para os 33.168 trabalhadores da rede estadual de Educação do Amazonas.
Na mesma ocasião, o governador também anunciou um aumento de 18,42% no valor do auxílio-transporte e o pagamento de progressões verticais para 2.225 professores e pedagogos.
Reajustes
Em 7 de junho, o Governo do Amazonas enviou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) uma mensagem governamental contendo o projeto de lei para o reajuste salarial de 8% para a categoria. Também haverá concessão do Regime Complementar para secretários escolares e coordenadores distritais e regionais.
De acordo com o Projeto de Lei, o reajuste referente à data-base de 2022 será retroativo a 1º de março de 2023, concedido aos servidores da Secretaria de Educação (Seduc).
Outra medida prevista na mensagem enviada à Aleam é a alteração do dispositivo que lista os servidores elegíveis para trabalhar em regime complementar, com uma carga horária adicional de até 40 horas semanais, conforme necessário.
Nesse caso, os servidores receberiam um salário proporcional à carga horária adicional trabalhada.
Remunerações
Com o reajuste da data-base concedido pelo Governo do Amazonas, a remuneração dos docentes em final de carreira, que alcançarem a categoria “H” com doutorado, pode chegar a R$ 16.040,24.
Já aqueles que possuem mestrado, nas mesmas condições, receberão até R$ 10.596,23, somando o salário aos auxílios transporte e alimentação.
Nos últimos quatro anos, mais de 20 mil educadores beneficiados com progressões, receberam 5,5 mil progressões verticais e 14,9 mil progressões horizontais.
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