Brasília (DF) – O Conselho Nacional de Educação (CNE) determinou que estados, municípios e o Distrito Federal revisem as normas que regulamentam a educação integral nas redes de ensino até 31 de outubro de 2026. A medida foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União e passa a orientar a adequação das políticas educacionais em todo o país.
A atualização atinge documentos que organizam o funcionamento da educação integral na educação básica.
Redes de ensino terão de revisar normas
Pelas novas diretrizes, as redes estaduais e municipais deverão atualizar atos normativos como resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos pedagógicos.
A revisão deverá passar pelos respectivos conselhos de educação antes da implementação das mudanças.
Impacto para escolas do Amazonas
A decisão também alcança as redes públicas do Amazonas, que terão de analisar se as normas atualmente em vigor estão alinhadas às novas orientações nacionais.
O processo poderá envolver ajustes em documentos que orientam o funcionamento das escolas de tempo integral e das atividades desenvolvidas ao longo da jornada ampliada dos estudantes.
Orientação seguirá regras do MEC
As atualizações deverão seguir as orientações do Ministério da Educação (MEC), além da análise dos conselhos estaduais e municipais responsáveis pela regulamentação da educação em cada rede de ensino.
O prazo nacional para conclusão da revisão é 31 de outubro de 2026.
Educação Integral
A educação integral busca ampliar o tempo de permanência dos estudantes na escola e desenvolver atividades além do conteúdo tradicional das disciplinas. O modelo pode incluir ações culturais, esportivas, científicas e de formação cidadã, conforme as diretrizes de cada rede de ensino.
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