A reclamação apresentada pela Federação Egípcia de Futebol à FIFA após a eliminação para a Argentina nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026 voltou a levantar uma discussão recorrente no futebol: até que ponto decisões da arbitragem podem ser revistas depois do encerramento de uma partida.
A entidade egípcia pede que a FIFA investigue a atuação da equipe comandada pelo árbitro francês François Letexier e retire os oficiais das escalas do restante do torneio. No entanto, especialistas afirmam que uma queixa formal dificilmente produz efeitos sobre o resultado do jogo.
Segundo o advogado Alberto Goldenstein, especialista em Direito Desportivo e sócio-fundador do GMP G&C Advogados Associados, a reclamação abre um procedimento administrativo, mas não tem o poder de modificar o placar da partida.
“A queixa apresentada pelo Egito inaugura um procedimento administrativo perante a FIFA, mas não produz, por si só, qualquer efeito sobre o resultado da partida. Ela pode gerar análise técnica, avaliação administrativa e até eventual apuração disciplinar, mas não implica automaticamente revisão do placar ou repetição do jogo”, explica.
Como a FIFA analisa reclamações contra árbitros
De acordo com Goldenstein, a FIFA já possui mecanismos internos para avaliar o desempenho da arbitragem durante competições internacionais, independentemente da existência de protestos formais.
Essas avaliações podem resultar em análises técnicas da atuação dos árbitros, revisão das escalas para partidas futuras ou, em situações excepcionais, abertura de procedimentos disciplinares relacionados à integridade esportiva.
Mesmo assim, nenhuma dessas medidas significa, necessariamente, alteração do resultado esportivo.
“Investigar não é sinônimo de anular. A FIFA pode apurar todos os fatos alegados e ainda assim manter integralmente o resultado da partida, porque estamos falando de esferas jurídicas diferentes”, afirma.
Quando um jogo pode ser anulado?
A Federação Egípcia questiona, entre outros lances, a anulação de um gol e um suposto pênalti sobre Mohamed Salah.
Apesar da repercussão, Goldenstein explica que as Regras do Jogo, elaboradas pela IFAB, diferenciam o erro de fato do erro de direito.
O erro de fato ocorre quando existe discussão sobre a interpretação de um lance, como pênalti, impedimento ou falta. Nesses casos, a decisão do árbitro é considerada definitiva.
Já o erro de direito acontece quando há aplicação incorreta das regras do futebol ou do regulamento da competição. Essa hipótese é rara e pode abrir espaço para medidas mais severas.
“A simples discordância sobre um lance, ainda que compartilhada por especialistas e comentaristas, normalmente não é suficiente para fundamentar a anulação de uma partida”, destaca.
Qual é o papel do VAR?
O especialista também ressalta que a utilização do árbitro de vídeo não altera a natureza da decisão de campo.
Segundo ele, o protocolo da IFAB estabelece que o VAR funciona apenas como ferramenta de apoio, cabendo ao árbitro principal a decisão final sobre cada lance.
Para que haja relevância jurídica em uma discussão envolvendo o VAR, seria necessário comprovar falhas objetivas no protocolo de utilização da tecnologia, e não apenas discordar da interpretação adotada pela arbitragem.
Árbitros podem ser afastados?
Embora seja improvável que a reclamação altere o resultado da partida, ela pode influenciar futuras designações da equipe de arbitragem.
Goldenstein explica que a FIFA possui autonomia para retirar árbitros das próximas partidas por critérios técnicos ou administrativos.
“O eventual afastamento dos árbitros das próximas partidas não significa reconhecimento de erro ou acolhimento da reclamação. Trata-se de uma decisão de gestão da competição, que pode ocorrer por diversos fatores”, afirma.
Segundo ele, punições disciplinares somente seriam aplicadas caso fosse comprovada alguma conduta incompatível com as normas da entidade.
Resultado deve ser mantido
Na avaliação do especialista, o cenário mais provável é que a FIFA realize avaliações internas sobre a atuação da arbitragem, sem qualquer impacto no placar da partida entre Egito e Argentina.
“A preservação das decisões de campo é um dos pilares do sistema jurídico-desportivo internacional. A revisão de um resultado de Copa do Mundo é medida absolutamente excepcional e depende da demonstração de violações graves às regras ou ao regulamento da competição. Não basta haver controvérsia sobre lances de jogo”, conclui.
Assim, a reclamação apresentada pela Federação Egípcia pode gerar análises técnicas, revisões administrativas e até investigações internas. Entretanto, à luz dos regulamentos esportivos internacionais, a possibilidade de anulação da partida ou alteração do resultado é c
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