Por Marcellus Campêlo
Moradia digna como desafio urbano
Garantir moradia digna e segura é um dos maiores desafios das políticas públicas urbanas, especialmente em um estado com as características geográficas e sociais do Amazonas, onde a expansão territorial se deu de forma desordenada, como, aliás, acontece em boa parte do território brasileiro.
No Amazonas, ao longo dos anos, milhares de famílias passaram a viver em áreas de risco, como margens de igarapés, encostas instáveis e regiões sujeitas a alagamentos. Na capital, o Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), do Governo do Estado, tem dado importante contribuição no reassentamento das famílias nessas condições, dentro do perímetro de obras.
Programas estruturantes no interior
No interior, o Programa de Saneamento Integrado (Prosai) atua diretamente no reassentamento de famílias. O programa já concluiu as obras em Maués e avança em Parintins. A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) executa essas ações, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), pastas que administro.
O nascimento do Amazonas Ecolar
Agora, ampliando ainda mais esse alcance, o Governo do Estado, por meio da Defesa Civil, lançou o Amazonas Ecolar, projeto que envolve habitação, sustentabilidade e inclusão social, oferecendo proteção, dignidade e segurança às pessoas que mais precisam.
Além do apelo ecológico elogiável, o projeto, liderado pelo secretário de Estado da Defesa Civil, coronel Francisco Máximo, representa um cuidado do Estado com famílias que, por diferentes circunstâncias, se encontram em situação de vulnerabilidade extrema.
Integração com o Amazonas Meu Lar
O Ecolar passa a integrar o conjunto de linhas de atendimento do Amazonas Meu Lar, programa coordenado pela Sedurb e executado pela UGPE, Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect).
O projeto prevê a construção de moradias sustentáveis para famílias que vivem em áreas de risco, utilizando blocos produzidos a partir de resíduos plásticos.
Projeto-piloto e infraestrutura
O projeto-piloto do primeiro Conjunto Amazonas Ecolar já começa a sair do papel. O governador Wilson Lima assinou a ordem de serviço para as obras de infraestrutura, que serão realizadas pela UGPE.
Os trabalhos incluem terraplenagem, vias urbanas, passeios, calçadas, drenagem, rede de esgotamento sanitário e abastecimento de água, iluminação pública, paisagismo, playground e academia ao ar livre.
A Defesa Civil será responsável pela construção das casas sustentáveis e pela seleção das famílias que irão receber as unidades habitacionais.
Características das moradias
A primeira etapa contará com 25 casas. As moradias terão 50 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Além do conforto e da segurança, o método construtivo oferece vantagens como alta durabilidade e montagem rápida, podendo ser concluída em até cinco dias.
Os blocos são resistentes ao fogo e à umidade e funcionam como isolantes térmicos e acústicos, características ideais para o clima amazônico. São blocos de encaixe, dispensando o uso de cimento ou argamassa, o que permite uma construção mais ágil, limpa e sustentável.
Tecnologia internacional e inovação
A tecnologia utilizada na construção, desenvolvida pela empresa colombiana Conceptos Plásticos, é referência internacional em reciclagem. Trata-se de uma solução habitacional inédita no país, que permite atender, com agilidade, famílias que vivem em áreas de risco e, ao mesmo tempo, reduzir a poluição plástica nos rios e igarapés da região.
Reciclagem e inclusão produtiva
O Governo do Amazonas também garantiu a sustentabilidade do projeto ao inaugurar, em 16 de dezembro, um Centro de Reciclagem em Manaus, com capacidade inicial para processar mais de 80 toneladas de plástico por mês.
O material reciclado será adquirido de cooperativas e associações de catadores, promovendo geração de renda e inclusão social. O propósito é fortalecer essas entidades, oferecendo suporte por meio de treinamentos, capacitação e consultoria, em parceria com o Sebrae-AM, além da melhoria da infraestrutura de trabalho desses profissionais.
Valorização dos catadores
Como já ocorre com as latas de alumínio, a proposta é tornar mais atrativa financeiramente a coleta de resíduos plásticos, como garrafas PET, que hoje representam um grave problema ambiental.
A inserção dos catadores no projeto ocorre em diálogo com as entidades e com o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da procuradora Alzira Costa, a quem registro agradecimento pelo apoio.
Os catadores são figuras essenciais nesse processo, que resulta em benefícios diretos para famílias em situação de vulnerabilidade socioambiental.
Transparência e acesso ao programa
Todo o processo, desde a formatação do projeto, a inserção dos catadores até a seleção das famílias, segue critérios de transparência e responsabilidade, com foco no atendimento de quem realmente necessita de apoio.
As famílias interessadas devem se inscrever no Programa Amazonas Meu Lar, em data a ser divulgada. A inscrição ocorrerá pelo site www.amazonasmeular.am.gov.br ou pelo aplicativo SASI. Quem já possui cadastro ativo deverá atualizá-lo e direcioná-lo para esse projeto.
Compromisso com cidades mais justas
O Amazonas Ecolar já é um sucesso pelo que representa. Com esse projeto, do qual tenho a honra de participar, o Governo do Amazonas reafirma o compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável, a inclusão social e o acesso à moradia segura, contribuindo para a construção de cidades mais justas para todos os amazonenses.
✍️ Sobre o autor
Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em Saneamento Básico e em Governança e Inovação Pública. Atualmente, exerce os cargos de secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e de secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE).
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