Marcellus Campêlo
As ecobarreiras instaladas nos igarapés de Manaus representam uma iniciativa importante de contenção da poluição. Reconhecer isso é necessário. Afinal, impedir que toneladas de resíduos alcancem o rio Negro significa proteger nossos cursos d’água e reduzir impactos ambientais imediatos.
Mas também é preciso dizer com clareza: as ecobarreiras são a última defesa do sistema. Elas não eliminam a causa do problema. Quando o lixo chega aos igarapés, a falha já ocorreu. O resíduo foi descartado irregularmente em ruas, calçadas, terrenos ou diretamente nos cursos d’água e, posteriormente, levado pelas chuvas através da rede de drenagem urbana.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece uma ordem muito clara de prioridades: não gerar, reduzir, reutilizar, reciclar, tratar e, apenas ao final, destinar adequadamente os resíduos. Em outras palavras, o Brasil já definiu há muitos anos que a solução está na prevenção e na valorização dos resíduos.
Gestão dos resíduos sólidos
A gestão dos resíduos sólidos urbanos, da limpeza pública e da drenagem é uma atribuição municipal. A legislação brasileira destaca aos municípios a responsabilidade pelo planejamento, coleta, educação ambiental, coleta seletiva e destinação ambientalmente adequada dos resíduos. Portanto, as ecobarreiras devem ser vistas como instrumentos complementares e emergenciais, jamais como política pública principal.
O desafio de Manaus é anterior ao igarapé. Precisamos ampliar a educação ambiental, combater os pontos de descarte irregular, fortalecer a coleta seletiva e criar incentivos econômicos para que os resíduos tenham valor.
Existe um exemplo muito simples. Hoje, praticamente não encontramos latas de alumínio jogadas nas ruas. Não porque as pessoas tenham se tornado ambientalistas de uma hora para outra, mas porque a lata possui valor econômico. Ela gera renda. E quando o lixo vale dinheiro, ele deixa de ser lixo.
Por que isso não acontece com outros materiais? Papel, plástico, embalagens, vidro e diversos resíduos ainda possuem baixo valor econômico para quem os coleta. Nesse ponto, políticas públicas podem fazer a diferença.
Subsídios, programas de incentivo, compras públicas sustentáveis, créditos ambientais e apoio às associações e cooperativas de catadores podem transformar resíduos em oportunidade de renda.
Os catadores são agentes ambientais. Eles reduzem custos públicos, ampliam a reciclagem e ajudam a proteger os igarapés muito antes que o lixo chegue às ecobarreiras.
Programa Amazonas Ecolar
O Amazonas já começa a apresentar experiências inovadoras nessa direção. O programa Amazonas Ecolar, desenvolvido pelo Governo do Estado, transforma resíduos plásticos em blocos construtivos para moradias populares sustentáveis. O que antes poluía rios e igarapés passa a gerar habitação, inclusão social e dignidade.
Essa lógica da economia circular talvez seja uma das maiores oportunidades ambientais da Amazônia urbana. Precisamos deixar de enxergar o resíduo apenas como um problema e passar a tratá-lo como matéria-prima, emprego e desenvolvimento.
As ecobarreiras são importantes. Elas evitam que o lixo alcance o rio Negro e cumprem uma função ambiental relevante. Mas a verdadeira política pública começa muito antes delas. Começa na educação. Começa na coleta seletiva. Começa na valorização dos catadores. Começa quando o lixo deixa de ser um passivo e passa a ser um ativo econômico.
No dia em que os resíduos tiverem valor para a sociedade, talvez as ecobarreiras deixem de ser necessárias. E esse será o maior indicador de sucesso de qualquer política ambiental.
Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em Saneamento Básico e em Governança e Inovação Pública; ocupa, atualmente, a segunda vice-presidência do União Brasil Amazonas e é membro titular do diretório da Federação União Progressista, pré-candidato a deputado estadual
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