Investir em saneamento básico não é apenas uma questão de saúde pública. Trata-se, também, de uma estratégia essencial para mitigar impactos ambientais e, ao mesmo tempo, preparar as comunidades para os desafios das mudanças climáticas.
O tema tem todos os ingredientes para estar presente na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30, que será realizada em Belém, no Pará. O evento é uma grande oportunidade para discutir e impulsionar as melhorias necessárias para o saneamento básico no Brasil, e em especial na região Norte, onde os desafios são enormes.
A COP30 reunirá líderes mundiais, organismos internacionais, pesquisadores e representantes da sociedade civil, criando um ambiente propício para discutir políticas de desenvolvimento sustentável e investimentos em infraestrutura básica. Além de colocar a Amazônia no centro do debate climático global, pode mobilizar recursos e promover políticas públicas voltadas ao setor.
O tema saneamento é importante para a região. No Amazonas, por exemplo, onde os problemas nessa área tornaram-se crônicos por anos, os avanços passaram a ser sentidos a partir da decisão do governador Wilson Lima de dar apoio às prefeituras e buscar suporte federal, para que possam atingir a Meta Legal do Saneamento, que é universalizar os serviços até 2033. Nessa data, 90% da população das cidades brasileiras já deve estar sendo atendida com coleta e tratamento de esgoto e 99% com água potável.
Ainda são muitos os desafios a superar até lá, mas o governador tem a convicção de que é preciso, é possível e vamos conseguir mudar esse cenário, com a união de esforços. O Governo do Estado deu um passo importante nesse sentido, ao sancionar, no dia 9 de janeiro, a Lei Complementar nº 11/2024, que instituiu o novo modelo de Regionalização do Saneamento Básico.
O projeto de criação da Microrregião de Saneamento Básico (MRSB) foi uma iniciativa liderada pelo governador, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), agregando vários outros órgãos estaduais que se juntaram nesse trabalho. O projeto foi aprovado em dezembro de 2024, pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), após passar por ampla discussão com as prefeituras e setores da sociedade relacionados ao tema. O entendimento era de que a Lei Complementar nº 214, de 4 de agosto de 2021, precisava ser reformulada, para adequação às mudanças previstas no Marco Legal do Saneamento.
A criação da MRSB representa um marco para o interior do Estado. Dentre os benefícios que proporciona, o modelo é crucial para que os municípios possam pleitear recursos federais para a gestão dos serviços de água e esgoto, reforçando, assim, os investimentos que já vêm sendo feitos por eles próprios e pelo Governo do Amazonas.
A Microrregião de Saneamento Básico atuará como uma autarquia intergovernamental composta pelo Estado e os 61 municípios do interior. Terá entre suas atribuições o planejamento, regulação, fiscalização e prestação, direta ou contratada, dos serviços públicos de saneamento básico. O modelo deve assegurar a manutenção e a instituição de mecanismos que garantam o atendimento da população, cumprindo as metas de universalização previstas no Plano Nacional de Saneamento Básico.
O novo formato também vai ajudar a equacionar uma questão importante, que é o tratamento de resíduos sólidos urbanos. Os municípios do interior enfrentam desafios logísticos e orçamentários para a implantação de aterros sanitários adequados e sistemas de coleta seletiva. Esse é um problema que afeta, inclusive, a saúde pública e a preservação ambiental e tudo isso foi levado em conta pelo Grupo de Trabalho envolvido no projeto de criação da MRSB.
O grupo é formado por representantes da Sedurb, UGPE, Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Além dos órgãos estaduais, contamos com a parceria da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace). A instituição realiza estudos técnicos sobre o tema, com atuação em diversos estados brasileiros.
O próximo passo, agora, é a implementação e efetivação do modelo no Amazonas. A minuta do Regimento Interno da autarquia já está sendo preparada pelo Governo do Estado. O processo todo, desde a escolha do modelo mais adequado até a sua efetivação, está sendo feita com muita transparência, com a participação de todos os envolvidos, e com base em estudos econômicos e cases exitosos de outras regiões.
É um modelo, portanto, que tem tudo para dar certo e que chega para somar esforços com projetos já executados pelo Governo do Estado nessa área, como os programas Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), realizado na capital, e de Saneamento Integrado (Prosai), em Maués e, agora, em Parintins.
Nos dá a convicção de que chegaremos na COP30 com ações a mostrar e preparados também para discutir parcerias, até mesmo internacionais, que possam somar esforços no enfrentamento a esses desafios na área de saneamento. É importante apresentarmos projetos que nos permitam virar a chave, fincando as bases para a implantação de cidades mais sustentáveis. O primeiro passo já foi dado. É hora de construirmos um novo momento.
Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em Saneamento Básico e em Governança e Inovação Pública; exerce, atualmente, os cargos de secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano – Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE
