O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido como relator da investigação sobre as fraudes no INSS, envolvendo descontos ilegais em aposentadorias e pensões. O esquema é alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, e teria movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A investigação foi iniciada em abril e revelou cobranças de mensalidades associativas não autorizadas em benefícios previdenciários. O caso chegou ao STF após a PF identificar a participação de um deputado federal como suspeito, atraindo a competência da Corte devido ao foro privilegiado.
Inicialmente, o processo foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou redistribuição, argumentando que ele não tinha prevenção para o caso. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinou a mudança, e André Mendonça foi escolhido como relator.
Ressarcimento dos aposentados
No mês passado, começou a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas em todo o país.
*Agência Brasil
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