Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (12), o governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky.
Também foram removidos o nome da esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do Instituto Lex, ligado à família. A decisão foi anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro norte-americano.
Por que as sanções haviam sido aplicadas
As sanções da Lei Magnitsky foram impostas a Moraes no fim de julho, durante o governo de Donald Trump. Em setembro, o nome de Viviane também foi incluído.
A Lei Magnitsky é usada pelos EUA para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos. Entre as penalidades estão bloqueio de bens, congelamento de contas bancárias e proibição de entrada no país.
Acusações feitas pelo Tesouro norte-americano
Na ocasião, o Departamento do Tesouro alegou que Moraes teria violado a liberdade de expressão e autorizado “prisões arbitrárias”, citando decisões relacionadas ao julgamento da tentativa de golpe de Estado e medidas contra empresas de mídia social dos EUA.
Segundo o Secretário do Tesouro, Scot Besset, o ministro seria responsável por uma suposta campanha de censura, detenções arbitrárias e processos politizados, incluindo ações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
*Com informações da Agência Brasil
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