Brasília (DF) – O governo federal anuncia, nesta quinta-feira (9/5), medidas para aliviar a crise em decorrência das chuvas que castigaram o Rio Grande do Sul. Segundo a Defesa Civil, o estado já registrou 107 mortes, 164 mil pessoas desalojadas e 425 municípios atingidos pelas fortes chuvas.
Ao todo, 1,4 milhão de pessoas foram afetadas pelas inundações.
Medidas
Trata-se de um conjunto de 12 medidas, com valor total de recursos de R$ 50,945 bilhões e impacto de R$ 7,695 bilhões no primário. Serão beneficiadas 3,5 milhões de pessoas, no total.
Vigência Imediata
As medidas são trazidas por medida provisória (MP), a ser ratificada pelo Congresso Nacional. Por se tratar de medida provisória, as ações têm vigência imediata e força de lei a partir da edição da norma.
“Esse é um valor de alavancagem inicial que nos parece satisfatório”, salientou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao explicar as ações. As medidas são destinadas a trabalhadores assalariados; beneficiários de programas sociais; estado e municípios; empresas; e produtores rurais.
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Veja quais são:
- Antecipação do cronograma de pagamento de abono salarial de maio.
- Beneficiários: 705 mil trabalhadores com carteira assinada;
- Liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, ao fim da última parcela.
- Beneficiários: 140 mil trabalhadores formais desempregados;
- Prioridade no pagamento da restituição do Imposto de Renda (IR) para declarantes do Rio Grande do Sul.
- Beneficiários: 1,6 milhão de potenciais restituições;
- Liberação do calendário para pagamento dos programas Bolsa Família e Auxílio Gás, antecipando os pagamentos do mês de maio.
- Beneficiários: 583 mil famílias;
- Aporte de R$ 200 milhões para que os fundos de estruturação de projetos dos bancos públicos consigam apoiar e financiar rede de estruturadores de projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio econômico.
- Beneficiários: estados e municípios;
- Constituição de força-tarefa para acelerar a análise de crédito com aval da União para municípios.
- Beneficiários: 14 municípios com operação de crédito;
- Aporte de R$ 4,5 bilhões em recursos no FGO que permitirão a concessão de garantias e, então, a alavancagem da concessão de crédito no total de R$ 30 bilhões às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
- Beneficiários: microempresas e empresas de pequeno porte;
- Aporte de R$ 1 bilhão para concessão de desconto em juros de créditos garantidos pelo Pronampe, até o valor máximo de crédito concedido passível de desconto de R$ 2,5 bilhões (ou seja, dos R$ 30 bilhões potenciais de crédito, R$ 2,5 bilhões serão concedidos com desconto de juros).
- Beneficiários: microempresas e empresas de pequeno porte;
- Serão colocados R$ 500 milhões para concessão de garantias via Fundo Garantidor de Investimentos para alavancagem, no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC) de até R$ 5 bilhões a serem concedidos a microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas. Nesse caso, o aporte alavanca e garante acesso ao crédito, não se fazendo subvenção da taxa de juros. No caso do FGI-PEAC, o operador é o BNDES.
- Beneficiários: microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas;
- Prorrogação por no mínimo 3 meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e Simples Nacional.
- Beneficiários: 203 mil empresas;
- Dispensa de apresentação de certidão negativa de débito para contratações e renegociações de crédito junto a instituições financeiras públicas.
- Beneficiários: empresas e produtores rurais;
- Será colocado R$ 1 bilhão para concessão de desconto de juros para empréstimos concedidos no Pronaf e Pronamp, até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões, passíveis de desconto de juros – ou seja, toda a linha a ser alavancada terá desconto para subsidiar o crédito ao pequeno.
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