Washington (EUA) – O governo dos Estados Unidos oficializou nesta sexta-feira (5) a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) na lista de organizações terroristas estrangeiras. A medida entrou em vigor após publicação no Federal Register, equivalente ao Diário Oficial norte-americano, com assinatura do secretário de Estado, Marco Rubio.
Na prática, a decisão coloca PCC e Comando Vermelho no mesmo grupo de organizações que os Estados Unidos consideram ameaças à sua segurança nacional. Com isso, autoridades americanas ganham mais instrumentos para rastrear dinheiro, bloquear bens, punir colaboradores, restringir viagens internacionais e ampliar investigações contra pessoas ou empresas que mantenham relações com as facções.
Segundo o Departamento de Estado dos EUA, a classificação foi adotada após avaliação de que os grupos representam ameaça à segurança nacional, à política externa e aos interesses dos Estados Unidos.
O que muda com a decisão
Com o enquadramento, autoridades americanas passam a ter instrumentos legais mais amplos para atuar contra pessoas, empresas ou organizações que mantenham relações financeiras ou operacionais com as facções.
Entre as medidas previstas estão:
- Bloqueio de bens e ativos eventualmente localizados em território americano;
- Restrições a transações financeiras envolvendo pessoas ou entidades ligadas aos grupos;
- Proibição de entrada de integrantes das facções nos Estados Unidos;
- Obrigação de instituições financeiras comunicarem movimentações suspeitas relacionadas às organizações;
- Ampliação da cooperação internacional em investigações sobre lavagem de dinheiro e crime organizado.
A classificação não altera automaticamente a legislação brasileira nem transforma PCC e CV em organizações terroristas perante a Justiça brasileira.
Governo brasileiro discorda da classificação
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou posição contrária ao enquadramento adotado por Washington.
Autoridades brasileiras argumentam que PCC e Comando Vermelho são organizações criminosas envolvidas principalmente com tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro. Dessa forma, não se enquadram na definição de terrorismo prevista na legislação nacional.
O tema vem sendo acompanhado por órgãos de segurança e pelo Itamaraty, que avaliam possíveis reflexos diplomáticos e jurídicos da decisão.
Facções têm atuação internacional
Criado em São Paulo nos anos 1990, o PCC expandiu sua atuação para diversos estados brasileiros e países da América do Sul, sendo apontado por autoridades como uma das principais organizações criminosas da região.
O Comando Vermelho, surgido no Rio de Janeiro na década de 1970, também mantém presença em diferentes estados e atua em disputas por rotas do tráfico de drogas.
Nos últimos anos, relatórios internacionais passaram a destacar o caráter transnacional das duas facções, especialmente em operações ligadas ao narcotráfico e à lavagem de dinheiro.
Entenda
A medida anunciada pelos Estados Unidos produz efeitos dentro da jurisdição americana e sobre instituições sujeitas às leis do país. Ela não significa que o Brasil tenha alterado sua legislação nem que PCC e Comando Vermelho tenham sido formalmente classificados como organizações terroristas pelas autoridades brasileiras.
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