Brasília (DF) – A ex-presidente Dilma Rousseff receberá da União uma indenização de R$ 400 mil por danos morais em razão de perseguição política sofrida durante a ditadura militar. A decisão foi proferida na última quinta-feira (18) pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Justiça reconhece violação de direitos fundamentais
Além do valor por danos morais, o colegiado determinou o pagamento de uma reparação econômica mensal, em razão da demissão imposta à ex-presidente à época do regime militar. O relator do caso, desembargador federal João Carlos Mayer Soares, afirmou que os atos praticados pelo Estado configuram grave violação de direitos fundamentais.
Segundo o magistrado, ficou comprovado que Dilma foi submetida a perseguição política prolongada, com impactos permanentes sobre sua integridade física e psicológica, o que justifica a reparação judicial.
Prisão, perseguição política e consequências pessoais
Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, e permaneceu detida por quase três anos, respondendo a inquéritos em órgãos militares em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.
Ao longo dos anos, a ex-presidente relatou ter sido submetida a interrogatórios violentos durante o período em que esteve presa, o que resultou em graves consequências para sua saúde física e emocional.
Vida profissional após o regime militar
Após deixar a prisão, Dilma mudou-se para o Rio Grande do Sul e, em 1975, passou a trabalhar na Fundação de Economia e Estatística (FEE). Mesmo assim, continuou sendo monitorada por órgãos de informação do regime até o final da década de 1980.
Em 1977, teve o nome incluído em uma lista divulgada pelo então ministro do Exército, o que resultou em sua demissão e, segundo a Justiça, reforça o caráter político da perseguição sofrida.
Reparação mensal será calculada com base na carreira
De acordo com o desembargador João Carlos Mayer Soares, a prestação mensal, permanente e continuada deverá ser calculada de forma a refletir a remuneração que Dilma Rousseff receberia caso não tivesse sido afastada de suas atividades profissionais por motivação política.
Anistia política reconhecida oficialmente
Em maio deste ano, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu formalmente a anistia política de Dilma Rousseff e apresentou um pedido de desculpas pelos atos cometidos pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar.
Na ocasião, foi determinado o pagamento de R$ 100 mil em parcela única, valor máximo previsto na Constituição. No entanto, a 6ª Turma do TRF1 entendeu que, havendo comprovação de vínculo laboral à época da perseguição, é assegurado o direito à reparação mensal, tornando sem efeito a indenização única concedida na esfera administrativa.
Após a redemocratização, Dilma também teve a condição de anistiada política reconhecida por comissões estaduais no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo, recebendo reparações econômicas simbólicas.
*Com informações da Agência Brasil
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