Manaus (AM)- A Prefeitura de Manaus disponibilizou o aplicativo SOS Guardiã Maria da Penha, aplicativo de proteção às mulheres, destinado a vítimas de violência doméstica que possuem medida protetiva ativa e são acompanhadas pelo programa municipal.
A ferramenta conta com um botão de emergência que envia a localização da usuária, em tempo real, à Central de Monitoramento da Guarda Municipal.
Segundo a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), após o acionamento, a central identifica a ocorrência e direciona a viatura mais próxima para atender a vítima. O sistema também permite acompanhar a localização durante o atendimento.
O acesso não está aberto ao público em geral. A Prefeitura informa que o aplicativo é destinado exclusivamente às mulheres que possuem medida protetiva ativa e recebem acompanhamento da Guardiã Maria da Penha.
Como solicitar o aplicativo
Mulheres que atendem a esses critérios, mas ainda não contam com monitoramento em tempo real, podem solicitar informações sobre o cadastro pelo WhatsApp da Guardiã Maria da Penha: (92) 98617-0492.
De acordo com a comandante da Guarda Municipal, Francilene Bezerra, a equipe instala a ferramenta no celular da mulher assistida. Quando ela aciona o botão de emergência, a central recebe os dados de GPS e pode encaminhar a equipe disponível mais próxima.
A Prefeitura não informou quantas mulheres já estão cadastradas, quantos aparelhos receberam o aplicativo nem o prazo necessário para concluir a instalação.
Atendimento inclui assistência social e jurídica
O trabalho da Guardiã Maria da Penha não se limita ao envio de viaturas. Conforme a comandante da patrulha, Thais Rodrigues, a equipe também acolhe as mulheres, orienta sobre os serviços da rede de proteção e realiza encaminhamentos conforme a necessidade.
Entre as possibilidades estão o acesso a abrigo e a atendimento jurídico. A proposta é oferecer suporte às vítimas que enfrentam situações de violência e risco, além da resposta policial em emergências.
Amazonas já possui aplicativo estadual de proteção
A ferramenta municipal passa a integrar uma rede que já conta com o Alerta Mulher, aplicativo mantido pelo Governo do Amazonas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Segundo a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), o serviço criado em 2015, recebeu o nome de Alerta Rosa, mas acabou reformulado em 2018.
O aplicativo estadual funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, com atendimento no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).
O cadastro no Alerta Mulher é realizado nas unidades do Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (SAPEM), mediante apresentação de medida protetiva de urgência. Após o acionamento do botão de emergência, um profissional entra em contato com a solicitante e pode encaminhar a viatura mais próxima.
Os dois serviços têm estruturas de atendimento distintas: o SOS Guardiã Maria da Penha está vinculado à Guarda Municipal de Manaus, enquanto o Alerta Mulher integra a estrutura estadual de proteção.
A existência de canais de emergência, no entanto, não substitui a necessidade de ampliar o atendimento especializado, o acolhimento e as medidas de prevenção à violência contra as mulheres.
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