Pacote de Mensagens Governamentais garante data-base de 5,06% e progressões a servidores da Educação, Sepror e Seap
Manaus (AM) – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou reajustes e PCCR para mais de 50 mil servidores do AM, em três Mensagens Governamentais que tratam de alterações na remuneração de secretarias estaduais. A votação garante o reajuste e avanços na carreira para servidores em diferentes setores.
A aprovação ocorreu durante a sessão desta quarta-feira (5/11), na qual os deputados apreciaram 18 matérias legislativas.
Quais Secretarias e benefícios foram aprovados?
O pacote de reajustes para os servidores garante a data-base de 2025 com uma correção de 5,06% sobre a remuneração. Além disso, a aprovação concede progressões na carreira, reconhecendo o tempo de serviço e a qualificação dos servidores.
O pacote beneficia as seguintes categorias:
- Secretaria de Educação e Desporto Escolar (Seduc): Reajustes na remuneração e avanços na carreira.
- Sistema Sepror (Sepror, Idam e Adaf): Reajustes salariais para os servidores da produção rural, desenvolvimento agropecuário e defesa florestal.
- Secretaria de Administração Penitenciária (Seap): Criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), um avanço histórico para a categoria.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, destacou o alcance da medida:
“São mais de 50 mil servidores e servidoras beneficiados, incluindo o reajuste dos servidores da Educação e do Sistema Sepror, além do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Sistema Penitenciário”.
Impacto Financeiro e Progressões
A aprovação garante a concessão de progressões horizontais para 22.532 servidores ativos e progressões por titulação para outros 730 profissionais.
A medida beneficia diretamente 32.228 servidores ativos, 16.682 inativos e 549 pensionistas, totalizando mais de 50 mil pessoas.
| Tipo de Benefício | Setores Contemplados | Número de Beneficiados |
| Data-Base 2025 | Todos os servidores estaduais | Mais de 50 mil (ativos, inativos e pensionistas) |
| Progressões Horizontais | Diversos setores | 22.532 servidores ativos |
| Progressões por Titulação | Diversos setores | 730 profissionais |
| Novo PCCR | Servidores da Seap | Categoria completa |
Outras Pautas Relevantes Aprovadas
Além do reajuste salarial, a Aleam aprovou outras matérias de impacto social e regional:
- Saúde Fluvial: O PL nº 92/2025 instituiu as diretrizes para o Sistema de Saúde Fluvial Inteligente no Amazonas, visando melhorar o atendimento às comunidades ribeirinhas.
- Trabalho Infantil: Aprovou o PL nº 304/2025, que cria diretrizes para o Programa de Monitoramento ao Trabalho Infantil no Estado.
- Gravidez na Adolescência: O PL nº 780/2024 obriga a comunicação compulsória por unidades de saúde nos casos de suspeita ou confirmação de gravidez em crianças e adolescentes menores de 14 anos, visando proteger as vítimas e garantir seus direitos.
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