Manaus (AM)- Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram, nesta quinta-feira (13), uma proposta que reduz de três para duas as sessões plenárias semanais. Com a decisão, as reuniões passarão a ocorrer às terças e quartas-feiras, com uma sessão extra na tarde de quarta-feira.
A medida foi incluída no Projeto de Resolução Legislativa nº 09 de 13 de fevereiro de 2025 e teve a assinatura da maioria dos parlamentares. Antes, as sessões ocorriam de terça a quinta-feira, mas agora serão concentradas em dois dias para otimizar os trabalhos legislativos.
A Resolução altera o artigo 66 da Resolução Legislativa 469, de 10 de março de 2010, sem detalhar especificações adicionais sobre a mudança. Além disso, modifica dispositivos referentes às comissões de Direitos Humanos, Relações Internacionais, Saúde e Previdência Social, Defesa dos Direitos das Crianças e Política de Drogas.
Outro ponto alterado foi o artigo 93 da Resolução Legislativa 469, que agora determina que projetos de Lei Complementar serão submetidos a turno único de discussão e votação, exigindo quórum de maioria absoluta para aprovação, com prazos dobrados na tramitação.
Gastos e Justificativa
A Resolução também alterou o artigo 6º, permitindo que despesas relacionadas à atividade parlamentar sejam realizadas por assessores efetivos e comissionados, quando vinculadas ao gabinete no qual estejam lotados.
Segundo a Aleam, a redução das sessões busca tornar as atividades parlamentares mais eficientes, garantindo melhor gestão do tempo e dos recursos da Casa.
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