Manaus (AM) – O Amazonas está em processo de criação da Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas, conforme o Projeto de Lei nº 642/2023, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta segunda-feira (10).
A proposta busca o reconhecimento e a oficialização das línguas indígenas faladas no estado.
A Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas tem como diretrizes principais o reconhecimento e a garantia do direito ao uso público das línguas indígenas, dentro e fora das terras indígenas; a proteção, promoção, valorização, reconhecimento, difusão e revitalização dessas línguas no Amazonas; o respeito e a proteção da diversidade linguística indígena; o reconhecimento da autonomia e protagonismo dos povos indígenas; e a valorização da participação social e do direito de consulta nas discussões relacionadas à formulação e implementação da Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas.
O Amazonas é conhecido por ser o estado mais indígena do país, abrigando aproximadamente 53 línguas indígenas, de acordo com dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Línguas cooficiais
Com a implementação da política, essas línguas passarão a ter status de línguas cooficiais no estado, incluindo Apurinã, Baniwa, Dessana, Kanamari, Marubo, Matis, Matses, Mawe, Mura, Nheengatu (Língua Geral Amazônica), Tariana, Tikuna, Tukano, Waiwai, Waimiri e Yanomami.
O projeto ressalta que o reconhecimento e a preservação das línguas indígenas estão respaldados por instrumentos internacionais dos quais o Brasil é signatário, enfatizando a importância de valorizar e reconhecer essas línguas no âmbito cultural, educacional, científico e tecnológico.
O governador Wilson Lima destaca a compreensão da linguagem como um aspecto fundamental da cultura e ressalta a cooficialização das línguas indígenas como patrimônio cultural imaterial.
“A política Estadual reunirá ações destinadas a assegurar a manifestação das línguas indígenas maternas e garantir a necessária base para que sejam implementadas medidas concretas em defesa dos direitos linguísticos de todos os povos”, defendeu o governador Wilson Lima.
O projeto segue em tramitação na Aleam e será submetido a votação após o cumprimento do rito processual.
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