Manaus (AM) – Nesta segunda-feira (5), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu 20 matérias legislativas em discussão, incluindo dois Projetos de Lei (PL) que abordam a prática do telemarketing por empresas de call center. Os projetos têm como objetivo regular a forma como as ligações são realizadas, proibindo o uso de chamadas automatizadas e exigindo que as empresas identifiquem suas chamadas.
Projeto de Lei nº 522 de 2023:
Um dos projetos em destaque é o PL nº 522 de 2023, proposto pelo presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil). Caso seja aprovado e sancionado, o projeto proibirá ações de telemarketing via chamadas telefônicas realizadas por robôs ou programas de software que executem tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas. Além disso, o projeto inclui diversas prestadoras de serviço, como empresas de telefonia, internet, televisão a cabo, reparos técnicos e instituições financeiras. O objetivo é proteger os direitos dos cidadãos do Amazonas, promovendo a privacidade e combatendo práticas comerciais indesejadas.
Projeto de Lei nº 538 de 2023:
Outra proposta relevante é o PL nº 538 de 2023, de autoria do Deputado Mário César Filho (União Brasil). Esse projeto busca obrigar as empresas de call center a identificarem e autenticarem as chamadas telefônicas no visor do aparelho de telefonia celular, informando o nome da empresa, número, logomarca e assunto da chamada. Essa medida visa trazer transparência aos consumidores, permitindo que eles saibam quem está realizando a chamada. Com essa informação, espera-se uma redução na importunação, já que as empresas saberão que os usuários têm um relatório das chamadas recebidas.
Benefícios para os consumidores:
A aprovação desses projetos trará benefícios significativos aos consumidores do Amazonas. Ao proibir o disparo massivo de chamadas automatizadas, o PL nº 522 busca preservar a tranquilidade das pessoas, permitindo uma vida mais equilibrada e saudável, evitando interrupções constantes e o estresse causado por chamadas indesejadas. Já o PL nº 538 traz mais transparência, permitindo que os consumidores identifiquem as empresas responsáveis pelas chamadas, combatendo ligações fraudulentas e telemarketing abusivo. Essas medidas visam garantir maior segurança aos clientes e reduzir a sobrecarga nas redes das operadoras.
Conclusão:
Com a proibição das chamadas automatizadas e a exigência de identificação das empresas, pretende-se promover uma experiência mais positiva para os consumidores, evitando a invasão de privacidade e o bombardeio constante de chamadas indesejadas.
Além disso, essas medidas têm o potencial de reduzir o estresse e a ansiedade causados pela interrupção frequente durante momentos de descanso, lazer ou trabalho. Os projetos também visam combater fraudes, golpes e práticas comerciais abusivas, oferecendo maior segurança aos clientes.
Ao se estabelecer uma regulamentação clara para o telemarketing, as empresas de call center serão incentivadas a adotar práticas mais responsáveis, respeitando a privacidade dos consumidores e priorizando a qualidade no atendimento.
Com a adoção dessas regulamentações, espera-se que os cidadãos do Amazonas desfrutem de uma experiência de telemarketing mais positiva, com menos interrupções indesejadas e uma maior confiança nas chamadas recebidas.
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