Brasília (DF) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado nesta terça-feira (19) pela Polícia Federal (PF) por fraude em cartão de vacinação contra a Covid-19. A investigação apura um suposto esquema que envolveu a inserção de dados falsos pouco antes de Bolsonaro viajar para Miami, em dezembro de 2022, dias antes do término de seu mandato. Na ocasião, os Estados Unidos exigiam comprovante de imunização para a entrada de estrangeiros.
Ataque ao sistema eleitoral
O inquérito ganhou relevância após Bolsonaro, em agosto de 2021, atacar o sistema eleitoral e divulgar trechos de um inquérito sigiloso da PF.
A corporação, então, investigou o vazamento e descobriu o envolvimento do tenente-coronel Mauro Cid. A quebra de sigilo do ex-ajudante de ordens revelou mensagens que abriram novas frentes de investigação, abordando os seguintes temas:
- Detalhes da falsificação de cartões de vacina;
- Venda ilegal de joias recebidas por Bolsonaro;
- Relação entre os ataques a instituições democráticas e tentativa de golpe de Estado.
Após o indiciamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliará se há elementos para denunciar Bolsonaro e os demais indiciados. Caso isso ocorra, eles poderão responder a um processo criminal. A decisão sobre a abertura de eventual processo caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o caso tramita na corte sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações prevê pena de 2 a 12 anos de prisão, enquanto o de associação criminosa estabelece pena de 1 a 3 anos.
Além de Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens, outras 14 pessoas também foram indiciadas, incluindo familiares de Mauro Cid e pessoas ligadas à prefeitura de Duque de Caxias (RJ), onde a PF acredita que ocorreu a falsificação dos cartões.
Apesar de Bolsonaro não ter mais foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, o caso permanece no STF devido à presença de um parlamentar federal.
A PF justificou a manutenção do caso na corte, argumentando que o inquérito das Milícias Digitais, também de relatoria do ministro Moraes, tem conexão com a investigação das vacinas.
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