Manaus (AM) – O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Caio André (Podemos), determinou o uso do ponto eletrônico para estatutários e comissionados da Casa Legislativa da capital. A mudança substituirá o registro manual.
A partir de 1º de fevereiro, servidores estatutários e comissionados realizarão o registro de frequência via ponto eletrônico, marcando o fim do método manual.
Implantação do Sistema Eletrônico
O processo de implantação do sistema eletrônico já está em andamento, com a coleta de dados biométricos programada de 29 a 31 de janeiro. Essa modernização marca uma nova era na organização da jornada de trabalho, contribuindo para a transparência e responsabilidade institucional.
Caio André Comenta a Mudança
Para o vereador Caio André, “o ponto eletrônico é fundamental para uma gestão eficiente do tempo e uma organização adequada da jornada de trabalho. Com o registro preciso da presença dos servidores, contribuímos cada vez mais para a transparência e responsabilidade na CMM. Entendo que esse é um importante passo para o Legislativo Municipal.”
Regulamentação
A edição 1.952 do Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal de Manaus, datada de 23 de janeiro de 2024, destaca que os servidores em regime de comissão não são isentos do registro de presença, estabelecendo jornadas diárias e semanais para esses profissionais. No entanto, o acúmulo de banco de horas não se aplica aos servidores com comissão.
Servidores estatutários com gratificações e/ou funções gratificadas também não poderão acumular horas.
Os vereadores continuarão registrando suas presenças por meio de reconhecimento facial, prática adotada desde 2023.
Demanda Atendida
A instalação do ponto eletrônico atende a uma demanda antiga de servidores da CMM.
Detalhes Operacionais do Ponto Eletrônico:
Funcionamento nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Atendimento ao público das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
Registro individual e intransferível.
Realização no início da jornada, na saída e retorno do intervalo, e no término da jornada por reconhecimento facial.
( * ) Portal Meu Amazonas com informações da CMM
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