Manaus (AM) – A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno na noite desta quinta-feira (6) a Reforma Tributária. O texto contou com 382 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções.
Segundo o texto, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Cesta básica
Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.
Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
Zona Franca de Manaus
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 incorpora os ajustes propostos pelo governo e pela bancada do Amazonas, assegurando a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) e a criação de um fundo de compensação para a perda de arrecadação do estado.
Deputado Capitão Alberto Neto votou contra a proposta
Dos oito deputados federais do Amazonas, apenas o deputado Capitão Alberto Neto, do PL, votou contra a proposta, seguindo a indicação do partido. Os demais deputados Adail Filho (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Fausto Júnior (União), Saullo Vianna (União), Sidney Leite (PSD), Silas Câmara (Republicanos) e Átila Lins (PSD) votaram a favor da PEC.
Apoio do presidente Lula e criação de fundo de diversificação econômica
O líder da bancada federal do Amazonas, senador Omar Aziz (PSD), ressaltou o compromisso do presidente Lula em preservar integralmente a competitividade da Zona Franca de Manaus antes da votação.
Um dia antes, congressistas do Amazonas, governador Wilson Lima (UB) e técnicos da Secretaria de Fazenda entregaram ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, três artigos para serem incorporados à PEC 45/2019. Uma das propostas é a criação de um fundo de diversificação para o Amazonas, que promoverá o desenvolvimento de novas matrizes econômicas.
Modificações garantem proteção da arrecadação e criação de fundo
As modificações solicitadas pela bancada e governo do Amazonas, incluídas na proposta aprovada, visam manter a competitividade da ZFM e proteger a arrecadação do estado. Além disso, defende-se a criação do Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, no qual 40% dos recursos serão repassados pelo estado para compensar perdas de receita oriundas da mudança do regime tributário, enquanto 60% serão investidos na criação de novas matrizes econômicas.
Promessa de Haddad e preservação da floresta
Durante entrevista coletiva em Brasília, Sidney Leite (PSD), Adail Filho (Republicanos) e Saullo Vianna (UB) declararam voto favorável ao projeto e destacaram as mudanças propostas pelo Amazonas na PEC. Sidney ressaltou a importância da criação do Fundo para manter os níveis de arrecadação do estado, considerando que o Amazonas arrecada mais de 50% dos tributos federais da região Norte. Saullo Vianna também defendeu o Fundo de Diversificação, afirmando que contribuirá para a preservação da floresta e a diversificação da matriz econômica.
Relator destaca manutenção da Zona Franca como regime favorecido
O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro, ressaltou antes da votação a importância de manter a Zona Franca de Manaus como regime favorecido. A PEC ainda será votada no Senado, mas o valor do fundo de compensação será definido em Lei Complementar, reforçando o compromisso com a proteção da arrecadação e o estímulo à diversificação econômica do Amazonas.
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