A Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) após rejeitar, nesta quarta-feira (10), o pedido de perda de mandato. O placar foi de 227 votos a favor da cassação, 110 contra e 10 abstenções. Eram necessários 257 votos para aprovar a medida.
Com o resultado, a representação da Mesa Diretora contra a deputada foi arquivada.
Condenação e situação atual
Carla Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após fugir do Brasil, ela foi presa na Itália, onde aguarda processo de extradição.
Parecer da CCJ e debate jurídico
Comissão recomendava perda do mandato
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que defendia a cassação por incompatibilidade entre o regime fechado e o exercício do mandato.
Cajado lembrou que o parlamentar precisa comparecer ao plenário e participar das comissões, o que não é possível no encarceramento.
Jurisprudência do STF e argumentação da defesa
O parecer citava decisões anteriores, como o caso do ex-deputado Nelson Meurer, para justificar a perda de mandato em condenações definitivas.
A defesa de Zambelli, no entanto, classificou as provas como frágeis e baseadas em depoimentos inconsistentes de Walter Delgatti, que teria alterado seu relato diversas vezes.
Acusações sobre invasão de sistemas
A deputada também foi condenada ao pagamento de multa e indenização de R$ 2 milhões por participação na invasão dos sistemas do CNJ. Segundo o Ministério Público, ao menos 13 invasões foram registradas em janeiro de 2023, com a inclusão de 16 documentos falsos, como mandados de prisão e alvarás de soltura.
Parecer vencido e discussão no plenário
O relator inicial, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendava a manutenção do mandato por falta de provas diretas contra a parlamentar. Ele afirmou que seu parecer só foi rejeitado após mudanças na composição da comissão.
Parlamentares divergem sobre a necessidade de levar o caso ao plenário. Líderes governistas defenderam que a cassação deveria ter sido declarada administrativamente, enquanto oposicionistas argumentaram que a decisão cabia à Câmara.
Consequências e próximos passos
A deputada poderá continuar no cargo, mas ainda enfrenta outros questionamentos sobre faltas e presença mínima no Legislativo. A Mesa Diretora poderá analisar esses aspectos em outro processo.
Com informações da Agência Câmara
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