Manaus–AM – O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) protocolou nesta segunda-feira (21), denúncias eleitorais ao Ministério Público Eleitoral (MPE-AM) contra o vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza (Avante), e o ex-candidato a vice-prefeito de Manaus, Coronel Menezes (PP), por suposta propaganda ilegal nas redes sociais.
Denúncias
As denúncias, registradas em uma Notícia de Fato submetida ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Amazonas, relatam a ocorrência de impulsionamentos pagos pelos acusados nos dias 8 e 20 de outubro de 2024.
Esses impulsionamentos teriam o objetivo de favorecer os candidatos Alberto Neto (PL) e David Almeida (Avante), respectivamente.
Violação da Legislação Eleitoral
Segundo o CACC, Tadeu de Souza e Coronel Menezes infringiram o artigo 28 da Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, artigo 57-B).
A legislação estabelece que a propaganda eleitoral na internet seja feita por qualquer pessoa física, desde que não envolva a contratação de impulsionamento de conteúdo, o que teria ocorrido neste caso.
Solicitação de Investigação e Penalidades
O Comitê solicitou que a Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional distribua a denúncia a uma das Promotorias Eleitorais da Zona Eleitoral de Manaus para apuração dos fatos.
O objetivo é investigar possível abuso de poder econômico e aplicar as penalidades previstas na lei, incluindo multas.
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