A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (22), que o suposto pedido de asilo político à Argentina, encontrado em seu celular pela Polícia Federal (PF), tratava-se apenas de um rascunho e nunca foi formalizado.
A manifestação foi enviada dentro do prazo de 48 horas determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, após a PF localizar o documento durante busca e apreensão realizada no mês passado, no inquérito sobre as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.
Segundo os advogados, não houve qualquer solicitação oficial ao presidente argentino Javier Milei e tampouco intenção de fuga. A defesa ressaltou que Bolsonaro cumpriu todas as medidas cautelares, como a proibição de deixar o país e de usar redes sociais.
“Com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela Suprema Corte”, afirmou a defesa.
Pedido de revogação da prisão domiciliar
Na mesma manifestação, os advogados solicitaram a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro. Caso não seja atendida, pediram o julgamento urgente do recurso já interposto no dia 6 de agosto.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o início deste mês.
Braga Netto e mensagens recebidas
A defesa também se manifestou sobre outros pontos do relatório da PF, como a mensagem enviada pelo general Braga Netto, proibido de manter contato com Bolsonaro. Segundo os advogados, o ex-presidente não respondeu e, portanto, não cometeu qualquer ilegalidade.
“A mensagem foi apenas recebida. Sem resposta ou reação”, destacou a defesa.
Contato com advogado ligado a Trump
Outro trecho da investigação menciona o pedido de orientações a Martin Luca, advogado ligado ao ex-presidente Donald Trump, sobre tarifas aplicadas contra exportações brasileiras. Os defensores alegam que as trocas de mensagens ocorreram antes das medidas cautelares impostas a Bolsonaro, não configurando infração.
Transferências financeiras
Os advogados também criticaram a divulgação de movimentações financeiras do ex-presidente, estimadas em R$ 30,5 milhões em um ano. Para eles, as transferências, inclusive valores destinados à esposa Michelle Bolsonaro, têm origem lícita.
“Apontar repasses de dinheiro à própria esposa como indício de lavagem é descabido”, disseram os representantes de Bolsonaro.
Acusação de Lawfare
Por fim, a defesa acusou a Polícia Federal de praticar Lawfare — uso de processos jurídicos com fins políticos. Para os advogados, o relatório da PF tem caráter de perseguição e visa desmoralizar o ex-presidente.
*Com informações da Agência Brasil
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