Manaus (AM) – Após a instalação das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (06/03), o deputado federal mais jovem do Amazonas, Amom Mandel (Cidadania-AM), passou a ser membro titular na Comissão da Saúde na Casa.
O parlamentar, que foi o primeiro a tornar público o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no parlamento, entrou no colegiado com a missão de discutir e garantir os direitos no tratamento para as pessoas desse grupo e de outros com necessidades especiais.
O parlamentar também é titular em outras duas principais comissões da Câmara:
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN).
Além disso, Mandel estará como suplente nas comissões da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) e da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS).
Ações no primeiro ano
Em seu primeiro ano de mandato, dentro da CMADS, uma das comissões mais concorridas na Casa Legislativa, Amom se tornou relator da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), importante para garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas.
Arborização e paisagem urbana
O PL nº 3.889/2023, que estabelece regras para proteção e incentivo a arborização e paisagem urbana, foi outra proposta que avançou dentro da comissão. Dentro do texto, Mandel trouxe uma mudança na legislação para controlar a instalação dos medidores aéreos de energia elétrica, com isso pretende evitar cortes desnecessários de árvores nas cidades em todo o Brasil.
O projeto foi apensado a um já existente, de autoria do então presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama), que institui a Política Nacional de Arborização Urbana e cria o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana.
Na CREDN, foi designado relator do Acordo de Escazú, tratado internacional com medidas legislativas, regulatórias e administrativas voltadas à transparência de informações relacionadas ao meio ambiente, à garantia de segurança de ativistas ambientais, ao incentivo ao engajamento social na pauta ambiental, entre outros pontos.
( * ) Portal Meu Amazonas com informações da assessoria.
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