Manaus (AM) – Em coletiva à imprensa nesta quinta-feira, 6/7, o deputado federal do Amazonas, Saullo Vianna (União-AM), acompanhado dos colegas do Grupo de Trabalho que analisa a proposta de Reforma Tributária, Sidney Leite e Adail Filho, anunciaram que um acordo entre bancada no Congresso e Governo do Amazonas com o governo federal garantiu a inclusão dos pleitos do Amazonas no texto que foi apresentado hoje em plenário.
“Após mais de cem dias de intensas negociações, reuniões, audiências públicas, incluindo a ida do grupo da reforma a Manaus, conseguimos, com muita luta, incluir no texto da Reforma Tributária os artigos que preservam as nossas vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus, a segurança jurídica do modelo, bem como a criação do Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas”, disse Saullo Viana.
O acordo foi consolidado durante a reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quarta-feira (5), onde membros da bancada do Amazonas no Congresso, o governador Wilson Lima e economistas entregaram uma proposta síntese que incluía mecanismos para a preservação da excepcionalidade da ZFM no texto da Reforma Tributária.
Os pontos reivindicados pelo Amazonas incluíam a manutenção da competitividade das indústrias do Polo Industrial de Manaus até 2073, garantindo segurança jurídica para atrair novos investimentos, e a criação de um fundo especial como compensação pela mudança da apuração dos tributos do destino para a origem.
Saullo Viana destacou que o Amazonas é o Estado que, disparado, mais perde com essa medida.
“Isso porque somos um estado produtor, que exporta 90% do que produz para o restante do país e que tem uma população pequena. A ideia da criação de um fundo específico para nosso estado teve o aval do presidente Lula e do ministro Haddad para compensar as nossas perdas de arrecadação”, disse.
O Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas terá o objetivo de fomentar novas atividades produtivas voltadas às vocações do estado, como a exploração sustentável de potássio, o mercado de carbono e negócios com produtos da floresta.
O valor do fundo será definido em lei complementar e visa reduzir a dependência do modelo ZFM no Amazonas ao longo dos anos até 2073, quando vence o prazo constitucional da Zona Franca.
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