Um mês após prisão de vereador, presidente da Câmara em Manaus não inicia trâmites; requerimento de esclarecimento é rejeitado por 21 parlamentares
Manaus (AM) – O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) cobrou, nesta segunda-feira (3), a abertura do processo disciplinar contra o vereador Rosinaldo Bual (Progressistas), preso há um mês por suspeita de envolvimento em esquema de rachadinha.
O pedido de cassação foi protocolado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), mas até agora não houve movimentação da Presidência da Casa para instaurar a Comissão de Ética.
CMM evita analisar pedido de cassação
A paralisação do processo representa um ponto de tensão institucional na capital amazonense. O Regimento Interno da CMM determina a tramitação imediata do pedido de instauração de comissão processante — o que não ocorreu até o momento.
O silêncio da maioria dos vereadores levanta questionamentos sobre a transparência da Casa e a confiança do cidadão de Manaus nas decisões legislativas.
O pedido de cassação foi protocolado no dia 6 de outubro pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, com base na prisão de Bual determinada pela Justiça em operação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM).
Apesar da gravidade do caso e do protocolo formal, o presidente da Câmara, David Reis, não recebeu oficialmente o pedido, impedindo o início dos trâmites na Comissão de Ética.
“A Câmara não cumpre a própria lei”, diz Guedes
Na sessão desta segunda-feira, Rodrigo Guedes criticou publicamente a omissão do Legislativo municipal:
“Hoje completa exatamente um mês que um membro desta Câmara foi preso, e há um mês que a Casa não se pronuncia sobre o pedido do Comitê Amazonense de Combate à Corrupção. Não é possível que a Casa que legisla não cumpra a lei. Tivemos tempo mais que suficiente para verificar o juízo de admissibilidade.”
Requerimento rejeitado
Além da cobrança, Guedes apresentou o Requerimento nº 16.107, solicitando esclarecimentos sobre a denúncia feita à CMM. A proposta, porém, foi rejeitada por ampla maioria: 21 vereadores votaram contra e apenas 11 se posicionaram a favor da investigação.
Votaram contra: Eurico Tavares, Roberto Sabino, João Paulo Janjão, Elan Alencar, Raulzinho, Eduardo Alfaia, Gilmar Nascimento, Sergio Baré, Rodinei Ramos, Thaysa Lippy, Raiff Matos, Everton Assis, Professor Samuel, Alan Campelo, Mitoso, Marcelo Serafim, Rosivaldo Cordovil, Dione Carvalho, Marco Castilho, João Carlos e Aldenor Lima.
Votaram a favor: Rodrigo Guedes, Rodrigo Sá, Saimon Bessa, Coronel Rosses, Carpe Andrade, Sargento Salazar, José Ricardo, Amauri Gomes, Diego Afonso, Ivo Neto e Paulo Tyrone.
Contexto e impacto
A demora em abrir o processo contra Bual reforça a percepção de protecionismo político dentro da CMM. Especialistas em direito público alertam que o Regimento Interno exige resposta formal em até cinco dias úteis após o recebimento do pedido — prazo que já expirou.
O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção declarou que continuará acompanhando o caso e cobrando transparência da Casa Legislativa.
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