Convidado a prestar esclarecimentos no Senado nesta quinta-feira (15), o novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, afirmou que o esquema de desvio de pensões e aposentadorias se consolidou durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, a fraude foi descoberta e encerrada apenas na atual gestão.
“O esquema começou entre 2019 e 2022. Foi nesse período que deixaram de exigir a revalidação das autorizações para descontos associativos. Com isso, 11 novas empresas foram credenciadas — e agora sabemos que todas eram totalmente fraudulentas. A maioria começou a operar justamente nesse intervalo”, afirmou o ministro Wolney Queiroz.
Wolney reforçou que a operação que desmantelou o esquema só ocorreu com o atual governo, e que o sistema de controle está sendo reformulado para evitar novos desvios.
O ministro participa, nesta quinta-feira (15), de sessão da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado. Ele assumiu o cargo no lugar do Carlos Lupi, que saiu da pasta após a revelação da fraude.
Wolney Queiroz afirmou que a Medida Provisória (MP) 1.007, de 2019 — posteriormente convertida na Lei 14.438, de 2022 — contribuiu diretamente para o aumento dos descontos indevidos em benefícios do INSS. Segundo o ministro, a MP foi editada após o Tribunal de Contas da União (TCU) apontar indícios de irregularidades no instituto ainda em 2019.
A MP previa novos controles sobre descontos em aposentadorias, mas foi alterada pelo Congresso Nacional e sancionada sem vetos por Bolsonaro. Com as mudanças, foi excluída a previsão de revalidação anual das autorizações para os descontos do INSS.
“Essa lei pôs fim ao instituto da revalidação que vinha sendo gestado dentro do Congresso, a partir de 2019, para que houvesse uma revalidação de cada um daqueles que autorizavam o desconto. Isso foi sepultado por essa MP e por essa lei, em 2022”, completou o ministro.
Para Wolney, o fim da revalidação dos descontos deixou as empresas à vontade para aumentar as fraudes, o “que fez esse número subir exponencialmente em 2023 e 2024. Nós só detectamos depois da operação da AGU [Advocacia-Geral da União], em abril de 2025”.
Em entrevista exclusiva ao Portal UOL, o ex-presidente Jair Bolsonaro comentou o escândalo de corrupção no INSS e afirmou que “tem que investigar” o caso, inclusive durante o período em que esteve no poder.
“Se aconteceu no meu governo, que apurem. Eu não compactuo com corrupção”, declarou. Bolsonaro também disse desconhecer a atuação das empresas fraudulentas no sistema de consignados e criticou o uso político do tema. “Estão querendo me culpar por tudo. Agora até fraude no INSS virou culpa minha?”, ironizou.
A Controladoria-Geral da União (CGU) informou que, entre 2017 e 2019, foi registrado um aumento no número dos descontos e das reclamações de aposentados de que não haviam autorizado os descontos nas mensalidades.
Combate à fraude
O ministro da Previdência fez questão de frisar que foram os órgãos do atual governo que revelaram e acabaram com a fraude, acrescentando que recebeu a recomendação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de apurar o caso “até às últimas consequências”.
“Essas fraudes não começaram agora, mas terminaram neste governo. Foi o nosso governo, do presidente Lula, que mandou chamar a polícia, que deflagrou a operação, que desbaratou essa gangue que roubava os aposentados”, afirmou.
Ainda segundo Wolney Queiroz, o governo está atuando para ressarcir todos os aposentados com descontos irregulares, tendo bloqueado já R$ 2,5 bilhões das entidades suspeitas para promover esse ressarcimento.
Oposição
Senadores da oposição que solicitaram a audiência com o ministro da Previdência tentaram atribuir à atual gestão a responsabilidade pela fraude. O senador Sérgio Moro (União-PR) acusou Wolney, que era secretário executivo da pasta antes da saída de Lupi, de ter sido omisso no combate às irregularidades.
“Além dos descontos subirem durante o governo Lula exponencialmente, há indícios veementes de pagamento de suborno a altos funcionários do INSS, que foram nomeados, inclusive, pelo ministro Carlos Lupi e durante o período que vossa excelência era o secretário-executivo”, acusou.
O ministro negou que tenha relação com os nomes citados pelo senador, disse que não era sua atribuição nomear esses cargos e lembrou que Moro foi ministro da Justiça em 2020, quando já havia indícios de irregularidades.
“Houve uma denúncia de um servidor em 2020, que denunciou à Polícia Federal que havia descontos indevidos, que havia fraude. Parece que vossa excelência era o ministro da Justiça nessa época. Fez alguma coisa para coibir essas fraudes?”, retrucou.
Moro disse que não tomou conhecimento da denúncia enquanto era ministro e, em seguida, questionou por que a operação só foi deflagrada em 2025, dois anos após o início do governo.
Segundo Wolney, antes de 2025 o governo só sabia do caso pela imprensa, com poucas informações, e aguardava o resultado da investigação da CGU.
“Essa investigação durou praticamente dois anos. Se fosse uma coisa simples de ser detectada, essa ação teria sido deflagrada pela CGU e pela Polícia Federal ainda em 2023. É uma coisa que demanda responsabilidade, serenidade, tempo, buscas e investigação”, justificou.
Ainda segundo o ministro, o Ministério da Previdência era informado pelo INSS de que medidas para reforçar o controle dos descontos estavam em andamento. “Recebíamos relatos de que as regras estavam mais rígidas e as reclamações, em queda. Essas eram as informações que o INSS repassava ao ministério”, afirmou Wolney Queiroz.
*Agência Brasil
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