Manaus (AM) – Com o objetivo de fortalecer a rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, o deputado estadual João Luiz sancionou a Lei nº 6.354, que cria o site Maria da Penha Online. A plataforma digital será uma ferramenta de apoio e acolhimento, permitindo acesso rápido a informações, serviços e canais de denúncia, em conformidade com a Lei Maria da Penha.
A legislação prevê que o site, atualmente em desenvolvimento, atenda à Lei Federal nº 11.340/2006 e contemple todos os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Estado.
“O site é mais uma ferramenta para auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica a pedir socorro às autoridades e impedir que se tornem estatísticas de feminicídio”, afirmou João Luiz.
Plataforma com links diretos para órgãos de proteção
O Maria da Penha Online contará com acessos diretos à Polícia Militar, Polícia Civil, Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), Defensoria Pública, Ministério Público e outros serviços previstos na lei.
Participação de universidades
O projeto está sendo desenvolvido por alunos e pesquisadores dos cursos de Direito e Tecnologia da Informação da UFAM e UEA, em parceria com o sistema judiciário estadual.
Aniversário da Lei Maria da Penha
A iniciativa foi anunciada na semana em que a Lei Maria da Penha completou 18 anos. Criada em 2006, a norma é um marco no combate à violência doméstica no Brasil.
Outras leis de proteção
João Luiz também é autor da Lei nº 4.926/2019, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio a mulheres em situação de risco nesses estabelecimentos.
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