Lei autoriza renovação de placas com dados de hospitais nas rodovias

Lei de autoria do deputado Dr. George Lins permite renovação de placas com informações de hospitais nas rodovias estaduais do AM

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Norma prevê inclusão de endereço e telefone de unidades de saúde em acessos às rodovias estaduais do Amazonas


Manaus – Entrou em vigor a Lei Ordinária nº 8.103, de 7 de janeiro de 2026, que autoriza a renovação da sinalização de trânsito nas rodovias estaduais do Amazonas para inclusão do endereço e telefone das unidades de saúde mais próximas. A norma é de autoria do deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil).

O objetivo da legislação é agilizar o atendimento em situações de urgência e emergência nas estradas, facilitando o acesso à informação por motoristas, passageiros e equipes de socorro.

O que muda na prática

A lei permite que placas informativas instaladas nos acessos às cidades atendidas por rodovias estaduais sejam atualizadas pelo órgão responsável. A sinalização passará a indicar o hospital de referência ou a unidade de saúde responsável pelo atendimento de urgência e emergência no município.

Além disso, as placas deverão seguir as normas técnicas vigentes, instaladas em locais visíveis, garantindo leitura rápida e clara para quem trafega pelas rodovias.

Integração entre trânsito e saúde

Segundo o autor da proposta, a medida tem potencial direto de salvar vidas ao reduzir o tempo de resposta em situações críticas.

De acordo com Dr. George Lins, “a lei fortalece a integração entre mobilidade e saúde pública, assegurando mais informação a quem trafega pelas estradas do Amazonas, inclusive visitantes e turistas que não conhecem a região”, afirmou.

Atualização permanente dos dados

A legislação também autoriza a atualização das informações sempre que houver mudança de endereço ou telefone das unidades de saúde, o que busca evitar dados desatualizados e garantir a confiabilidade da sinalização.

Prazo para vigência

A Lei Ordinária nº 8.103 entra em vigor em até 60 dias após sua publicação, prazo destinado à adaptação dos órgãos responsáveis pela sinalização viária.


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