Norma prevê inclusão de endereço e telefone de unidades de saúde em acessos às rodovias estaduais do Amazonas
Manaus – Entrou em vigor a Lei Ordinária nº 8.103, de 7 de janeiro de 2026, que autoriza a renovação da sinalização de trânsito nas rodovias estaduais do Amazonas para inclusão do endereço e telefone das unidades de saúde mais próximas. A norma é de autoria do deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil).
O objetivo da legislação é agilizar o atendimento em situações de urgência e emergência nas estradas, facilitando o acesso à informação por motoristas, passageiros e equipes de socorro.
O que muda na prática
A lei permite que placas informativas instaladas nos acessos às cidades atendidas por rodovias estaduais sejam atualizadas pelo órgão responsável. A sinalização passará a indicar o hospital de referência ou a unidade de saúde responsável pelo atendimento de urgência e emergência no município.
Além disso, as placas deverão seguir as normas técnicas vigentes, instaladas em locais visíveis, garantindo leitura rápida e clara para quem trafega pelas rodovias.
Integração entre trânsito e saúde
Segundo o autor da proposta, a medida tem potencial direto de salvar vidas ao reduzir o tempo de resposta em situações críticas.
De acordo com Dr. George Lins, “a lei fortalece a integração entre mobilidade e saúde pública, assegurando mais informação a quem trafega pelas estradas do Amazonas, inclusive visitantes e turistas que não conhecem a região”, afirmou.
Atualização permanente dos dados
A legislação também autoriza a atualização das informações sempre que houver mudança de endereço ou telefone das unidades de saúde, o que busca evitar dados desatualizados e garantir a confiabilidade da sinalização.
Prazo para vigência
A Lei Ordinária nº 8.103 entra em vigor em até 60 dias após sua publicação, prazo destinado à adaptação dos órgãos responsáveis pela sinalização viária.
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