Brasília (DF) – A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 foi encaminhada nesta sexta-feira (14) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O despacho ocorreu após uma conversa entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A PEC estava na mesa do presidente do Senado desde o fim de maio, após ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. A proposta estabelece duas folgas por semana e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário.
PEC prevê mudança gradual na jornada
A proposta estabelece uma transição para a nova jornada de trabalho. Para a maioria dos trabalhadores, a escala 5×2 deverá ser adotada até 60 dias após a eventual promulgação da emenda, com redução inicial da jornada para 42 horas semanais.
Depois de 12 meses, a jornada seria novamente reduzida, chegando às 40 horas semanais.
A PEC também permite a compensação de sábados ou domingos trabalhados em categorias com jornadas especiais, desde que sejam mantidas, em média, duas folgas remuneradas por semana dentro do mesmo mês.
Davi Alcolumbre cita diálogo com Lula
Em nota, Alcolumbre afirmou que conversou com Lula na quarta-feira (12) sobre as prioridades do governo e a agenda legislativa.
Segundo o presidente do Senado, o diálogo também resultou no encaminhamento da PEC da Segurança Pública e do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos para as comissões responsáveis pela análise das matérias.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), classificou a decisão como resultado do diálogo institucional entre Executivo e Legislativo.
MDB e PT pressionaram pela análise
A liberação da PEC ocorreu após pressão de partidos como MDB e PT para que a proposta avançasse no Senado.
O líder do MDB na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), havia cobrado a votação da matéria durante sessão plenária na quarta-feira (12).
A PEC 221/2019 prevê o fim da escala 6×1 e estabelece a redução da jornada sem diminuição salarial. A proposta ainda precisa passar pela CCJ e, posteriormente, pelo plenário do Senado antes de eventual promulgação.
(*) Com informações da Agência Brasil
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