Manaus (AM) – O Procurador-Geral de Justiça, Alberto Nascimento Júnior, encaminhou uma denúncia à Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), deputado Roberto Cidade (UB).
A denúncia, enviada em 4 de abril, refere-se à possível prática de propaganda antecipada por meio de publicidade oficial do Poder Legislativo do Amazonas.
Denúncia de improbidade administrativa
No dia 27 de março, o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção solicitou ao procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior, que apurasse uma denúncia por ato de improbidade administrativa supostamente cometido pelo deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil). A denúncia envolve a violação de princípios da Administração Pública e possíveis danos ao erário amazonense.
O Comitê identificou a divulgação de uma página chamada “Momento Assembleia” no site do G1, onde se destaca conteúdo publicitário produzido pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, financiado com recursos públicos do estado. Tais condutas podem configurar atos de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei n. 8.429/92, e causar danos ao erário devido ao uso de recursos públicos para promoção pessoal de um parlamentar estadual.
Após análise, o chefe do Ministério Público do Amazonas entendeu que se trata de possível propaganda eleitoral antecipada com o uso da publicidade oficial da ALEAM, e encaminhou a representação à Procuradoria Regional Eleitoral do MPF para avaliação.
