MANAUS (AM) – O Projeto de Lei (PL) de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), que torna o tucunaré o símbolo da pesca esportiva na capital, foi aprovado nesta segunda-feira (26), durante sessão plenária. A matéria segue para sanção do prefeito David Almeida (Avante) e também estabelece regras para conservação e abate do pescado.
O PL 119/2022 foi aprovado por unanimidade no plenário da Casa após segunda discussão. A matéria dispõe sobre a adoção do tucunaré como símbolo da pesca esportiva de Manaus, estabelece áreas de conservação e proíbe o abate em época de reprodução.
“É um projeto que busca a valorização desse pescado que é muito importante para a capital, principalmente para cadeias produtivas como os ribeirinhos, que dependem desse pescado, e para a pesca esportiva que atrai turistas de várias partes do mundo. A conservação do tucunaré garante o funcionamento de todas essas áreas”, explicou o parlamentar.
O PL define como áreas de proteção do tucunaré: Rio Negro, Paraná da Eva, Lago do Puraquequara, Lago do Tarumã-Açu, Lago do Tarumã-Mirim, Rio Cuieiras e Lago do Apuaú. O projeto ainda torna proibido a captura do peixe em período de reprodução, especificamente entre os dias 1º de janeiro a 15 de março, mesmo que para a pesca esportiva.
O projeto encarrega, ainda, a responsabilidade de levantamento de empreendimentos de pesca esportiva, fiscalização de feiras e formalização de acordos de pesca com comunidades rurais à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).
Emenda à Loman – Durante sessão plenária, os vereadores também deliberaram um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman), de autoria de Caio André, que acrescenta um inciso ao artigo 147 da legislação.
O texto coloca que 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior seja destinada para emendas parlamentares de bancada, cuja execução será obrigatória. A matéria seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O parlamentar ainda teve três indicações aprovadas na sessão desta segunda-feira. A primeira solicita um estudo de viabilidade para construção de salas de aula na Escola Municipal Nestor Soeiro do Nascimento, no bairro Tarumã, zona oeste de Manaus. A segunda indica a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade Parque São Pedro, zona oeste.
A terceira indicação solicita da Prefeitura de Manaus a construção de uma ponte de ferro na rua São Carlos, bairro Nova Esperança, que dá acesso ao bairro Alvorada, zona centro-oeste da capital.
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