Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (09/10), três Projetos de Lei (PLs) que seguiram à sanção da Prefeitura de Manaus. Ao todo, 28 matérias foram votadas no plenário Adriano Jorge na reunião de trabalho, entre deliberações e discussões de pareceres das comissões técnicas da Casa.
Entre as matérias encaminhadas para a sanção da Prefeitura, está a propositura nº 031/2023, de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota), que considera de Utilidade Pública o Instituto Paradesportivo do Amazonas.
“Esse Projeto de Lei é justamente para reconhecer o valor desses atletas e ajudá-los nas competições e treinamentos. Esses atletas merecem muito esse reconhecimento por todo os esforços e resultados que eles vêm obtendo para o nosso estado”, destacou Ivo Neto.
Também foram enviados à sanção o projeto nº 015/2023, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL), que institui as ações informativas “Mulher sua saúde, seu direito” no âmbito municipal; além do PL 154/2022, do vereador Márcio Tavares, que torna obrigatória a implantação de adesivo para indicar a localização do ponto cego nos veículos de transporte público, aos ciclistas e motociclistas de Manaus.
Projetos deliberados e votados
Entre as matérias debatidas e votadas na Sessão desta manhã, está o Projeto de Lei de autoria do vereador Capitão Carpê (Republicanos), que autoriza a implementação de sistema de impressão local de senha para registro do tempo de espera para atendimento, nas Unidades de Saúde do município de Manaus.
Para o autor da matéria, o PL vai ao encontro do respeito aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital do Amazonas, que algumas vezes, conforme o parlamentar, leva o paciente a passar horas esperando para ser atendido.
“O objetivo é justamente trazer mais controle, mais transparência para que a gente possa acompanhar se os atendimentos estão sendo muito demorados. O PL é para contribuir na organização do sistema de saúde de Manaus”, destacou Capitão Carpê.
Outra matéria discutida e votada na manhã desta segunda-feira foi a de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que altera 349-A da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). De acordo com a alteração, o Município assegurará a atuação profissional de assistentes sociais, psicólogos e fonoaudiólogos no processo de ensino e aprendizagem das escolas públicas.
“A gente precisa desses profissionais fazendo esse tripé, a assistência social, a educação e saúde, para que possamos integrar esse grupo por meio desses profissionais nas escolas. Precisamos apoiar esse PL para que esses cargos sejam incluídos nos próximos concursos”, afirmou a vereadora.
O Projeto de Lei foi à 4ª Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus.
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