Nova portaria cria regras para refino de petróleo na Zona Franca e pode reduzir preço de combustíveis na capital
MANAUS (AM) —A publicação da Portaria Interministerial nº 167/2026, nesta quinta-feira (19), abre caminho para o refino de petróleo na Zona Franca de Manaus (ZFM) e pode impactar diretamente o preço dos combustíveis na capital amazonense.
A norma estabelece o Processo Produtivo Básico (PPB) para derivados como gasolina e diesel, criando regras para produção local com incentivos fiscais.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a medida pode reduzir os preços ao consumidor.
“Isso vai possibilitar com que o preço da gasolina e do diesel baixem na cidade de Manaus”, declarou.
O que muda na prática
A nova regra:
- autoriza o refino de petróleo dentro da ZFM
- garante benefícios fiscais para produção local
- cria segurança jurídica para atrair investimentos
- atende demanda histórica da indústria
👉 A expectativa é reduzir custos logísticos e tributários, refletindo no preço final.
Quais combustíveis entram
O PPB inclui:
- gasolina
- óleo diesel
- GLP (gás de cozinha)
- querosene (inclusive de aviação)
- nafta
- óleo combustível
- cimento asfáltico
Regras para ter incentivo fiscal
Para acessar os benefícios, as refinarias devem realizar todas as etapas na Zona Franca:
- Filtração e decantação
- Destilação atmosférica
- Destilação a vácuo
- Craqueamento ou conversão
- Mistura e aditivação
- Armazenamento
👉 O objetivo é garantir produção real na região — e não apenas montagem.
Restrição importante
Os produtos:
- devem ser consumidos dentro da ZFM
- não podem ser enviados para outras regiões
❗ Se houver descumprimento:
- empresa perde benefícios
- precisa pagar todos os impostos retroativos
Leitura política
- A medida fortalece a Zona Franca de Manaus como polo industrial
- O governo tenta responder à pressão por combustíveis caros no Amazonas
- Eduardo Braga vincula o avanço à reforma tributária, reforçando capital político
👉 Apesar da expectativa, a redução no preço ainda depende de:
- instalação de refinarias
- escala de produção
- dinâmica de mercado
Quem fiscaliza
- ANP: capacidade e operação
- Suframa: enquadramento no modelo ZFM
- Receita/tributação: controle de benefícios
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