Curitiba–PR – Por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) optou por não cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Moro e seus suplentes respondiam por acusações de abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022.
O julgamento envolveu duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) e provocou debates acalorados entre os desembargadores.
Moro, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra enfrentavam alegações de gastos excessivos durante a pré-campanha, porém, a maioria dos desembargadores considerou que tais acusações não procediam.
Relator
O relator do caso, Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, destacou que as despesas realizadas durante a pré-campanha presidencial não evidenciaram gasto excessivo ou abuso de poder econômico.
Ele ressaltou a importância de diferenciar as intenções por trás dos gastos durante essa fase eleitoral.
O julgamento, que se iniciou em 1º de abril, foi marcado por divergências entre os membros da Corte quanto à interpretação dos gastos informados nos processos.
O desembargador José Rodrigo Sade, por exemplo, divergiu do relator ao considerar parcialmente procedentes as acusações contra Moro, especialmente devido ao uso das redes sociais na pré-campanha.
As partes envolvidas no processo ainda têm a possibilidade de recorrer da decisão no próprio TRE e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em nota, o advogado Gustavo Guedes, responsável pela defesa de Moro e dos suplentes, expressou satisfação com a decisão, afirmando que não houve ilegalidade na pré-campanha e campanha do senador.
Por outro lado, a Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil) pretende recorrer da decisão ao TSE, argumentando que a vultuosidade dos gastos na pré-campanha de Moro teve impacto na disputa eleitoral.
As duas ações de Investigação Judicial Eleitoral foram protocoladas por partidos antagônicos, o Partido Liberal (PL) e a Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil). Elas alegavam abuso de poder político e econômico de Moro durante sua pré-campanha à Presidência da República em 2022.
As acusações incluíam gastos excessivos em viagens, eventos e publicidade, concedendo alegadamente a Moro uma vantagem indevida na disputa pelo Senado. A defesa de Moro argumentou que muitos dos gastos apontados não proporcionaram visibilidade significativa.
O desfecho do julgamento no TRE-PR encerra um capítulo significativo na trajetória política de Sergio Moro, mas ainda pode ter desdobramentos nos tribunais superiores.
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