Manaus (AM) – Nesta quarta-feira (28), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas da Maternidade Azilda da Silva Marreiro,à época, na responsabilidade da ex-gestora Patricia Cardoso Dias, e determinou que ela devolva aos cofres públicos o montante de R$ 2,7 milhões.
A decisão foi tomada devido a irregularidades identificadas nos pagamentos indenizatórios realizados em 2021, incluindo a falta de documentação que comprovasse a execução dos pagamentos.
Durante a 21ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, presidida pelo conselheiro Érico Desterro, o conselheiro-relator Fabian Barbosa aplicou ainda duas multas à ex-gestora.
A primeira multa, no valor de R$ 17 mil, foi devido ao envio tardio dos demonstrativos mensais de fevereiro a outubro, além de dezembro de 2021. Já a segunda multa, no valor de R$ 13,6 mil, considerou a grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil e financeira.
Patricia Cardoso Dias terá um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento dos valores determinados ou recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
Desvio de recursos e responsabilização de servidores
Durante a mesma sessão, os conselheiros julgaram procedente uma representação contra a Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam) por possíveis desvios de verba pública em 2018.
João Laborda Moura, servidor da Fapeam, e Edson Barcelos da Silva, ex-diretor da instituição, foram responsabilizados solidariamente e terão que pagar conjuntamente o valor de R$ 89,8 mil.
O auditor-relator Alípio Firmo Filho também propôs a aplicação de multa individual no valor de R$ 21,9 mil para cada um dos envolvidos, além de uma inabilitação de cinco anos para o exercício de cargos em comissão ou funções de confiança nos órgãos da administração estadual.
João Laborda Moura e Edson Barcelos têm o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento ou recorrer da decisão.
Outros processos julgados
Ao longo da 21ª Sessão do Pleno, foram apreciados um total de 40 processos. Entre eles, 20 prestação de contas anuais, oito recursos, seis representações, quatro embargos de declaração e duas denúncias.
A próxima sessão do Tribunal de Contas do Amazonas está marcada para o dia 04 de julho, às 10h.
O conselheiro Mario de Mello, o conselheiro-convocado Alípio Reis Firmo Filho, os auditores Mário Filho e Luiz Henrique, juntamente com a procuradora-geral Fernanda Cantanhede, representante do Ministério Público de Contas, participaram da sessão.
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