Manaus (AM) – Em medida cautelar publicada nesta segunda-feira (8), a presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, suspendeu contratação da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) avaliada em R$119,1 milhões.
O órgão da Prefeitura de Manaus realizou a contratação por meio de dispensa de licitação.
A decisão, na íntegra, publicada no Diário Oficial do TCE-AM, pode ser acessada em doe.tce.am.gov.br.
Relatório
De acordo o relatório apresentado, a dispensa de licitação para contratação da empresa Construtora Pomar LTDA teria por objetivo a realização de serviços para desobstrução do leito e dragagem nos igarapés do São Raimundo, Educandos e Tarumã.
No entanto, a contratação ocorreu no dia 29 de dezembro, momento em que a estiagem severa dos rios, que motivou a ação, já não causava os mesmos prejuízos à população.
Na representação foi apontado que essa dragagem do leito dos igarapés seria impraticável durante o processo atual de cheia. Segundo o documento, o ato deveria ter sido adotado nos piores meses de setembro e outubro, pior período da estiagem.
Medida cautelar
A medida cautelar, fundamentada na constatação da situação de emergência, motivou a dispensa de licitação, que não mais se justifica, uma vez que o decreto que a respaldou é de setembro de 2023.
O relatório destaca a presença do risco de possível dano irreparável ou de difícil reparação à administração pública.
Na decisão, a relatora em exercício, conselheira Yara Amazônia Lins, suspendeu a contratação e deu o prazo de 15 dias para que o secretário Municipal de Infraestrutura, Renato Frota Magalhães, se manifeste a respeito do caso apontado.
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