O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados investigue o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por possível uso irregular de recursos públicos durante estadia nos Estados Unidos.
Segundo o órgão, há indícios de que a viagem possa ter sido custeada, direta ou indiretamente, com dinheiro público. A decisão foi tomada por unanimidade na semana passada e divulgada nesta sexta-feira (8).
O TCU determinou que a Câmara envie o resultado da apuração e as providências adotadas. Também encaminhou a denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) para possível investigação.
A representação foi feita pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que acusa Eduardo Bolsonaro de promover articulações políticas contra a soberania nacional. Segundo Boulos, a negociação com governos ou grupos estrangeiros para provocar atos hostis contra o Brasil é crime previsto no Código Penal, com pena de três a oito anos de prisão.
O parecer do TCU aponta ainda que Eduardo Bolsonaro justificou apenas uma das cinco faltas às sessões da Câmara em março, quando já estava nos Estados Unidos. As quatro ausências não justificadas não tiveram desconto salarial, mas o valor — estimado em R$ 120 mil — ficou abaixo do mínimo necessário para abertura de investigação direta pelo órgão.
Caso a Câmara avance na apuração, esta será a segunda investigação sobre a viagem. Em julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o inquérito que apura suposta articulação do deputado contra autoridades brasileiras durante sua estadia no exterior.
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