Proposta que tramita no Senado quer acabar com votações a cada dois anos e proíbe reeleição para cargos do Executivo.
Brasília (DF) – A proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pode representar uma das maiores mudanças no calendário eleitoral brasileiro desde a redemocratização. O texto unifica as eleições nacionais e municipais em um único pleito a cada cinco anos e ainda propõe o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos.
O que prevê a PEC 12/2022:
De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), a PEC tem como objetivo principal evitar que o Brasil realize eleições a cada dois anos, como ocorre atualmente. Para isso, ela propõe:
- Unificar eleições municipais e gerais a cada cinco anos;
- Estabelecer um mandato único, sem reeleição, para todos os cargos do Executivo;
- Criar regras de transição para ajustar os mandatos atuais ao novo calendário.
🗨️ “É preciso acabar com o custo bilionário de eleições a cada dois anos. Com a unificação, teremos um processo mais racional, transparente e com maior engajamento da população.”
— Senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor da PEC 12/2022
Economia e eficiência como argumentos
Segundo os defensores da proposta, a unificação traria uma economia bilionária aos cofres públicos, ao reduzir custos com logística, campanhas, produção de urnas, além de diminuir o impacto político-administrativo que as eleições causam a cada dois anos. Também se argumenta que um ciclo único de votação pode aumentar o engajamento do eleitor e diminuir o cansaço com a política.
Críticas e desafios
Entre os críticos, há preocupação com a “nacionalização” das eleições locais. Especialistas apontam que a unificação pode reduzir o espaço para debates municipais, uma vez que as eleições para presidente, governadores e senadores tendem a dominar o noticiário. Além disso, o fim da reeleição levanta debates sobre continuidade de projetos e a eficácia de mandatos mais curtos.
🗨️ “Unificar as eleições pode parecer eficiente, mas há riscos de reduzir o foco nos debates locais. É preciso cautela.”
— Ana Ribeiro, cientista política da UFMG
Tramitação
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que pretende colocar a proposta em votação na comissão até o meio do ano.
🗨️ “Vamos trabalhar para votar a PEC ainda neste semestre. A proposta tem pontos polêmicos, mas também responde ao desejo de modernizar o sistema político.”
— Senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ do Senado
Caso aprovada, a PEC ainda precisa passar por duas votações no plenário do Senado e, em seguida, ser analisada pela Câmara dos Deputados. Como toda mudança constitucional, precisa do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em ambas as Casas.
Impacto político
Se aprovada, a medida poderá alterar de forma significativa o cenário político nacional, exigindo adaptações por parte dos partidos, candidatos e do próprio sistema eleitoral. Governadores e prefeitos atualmente em primeiro mandato poderão ser os últimos com chance de reeleição, dependendo da data de promulgação da nova regra.
Modelo Brasileiro
A PEC 12/2022 reacende debates antigos sobre o modelo eleitoral brasileiro. Ao propor mudanças profundas como o fim da reeleição e a unificação das votações, o Congresso Nacional se depara com uma oportunidade de reavaliar a dinâmica política do país — e, ao mesmo tempo, enfrenta o desafio de conciliar economia, representatividade e governabilidade.
