Projeto de Lei do deputado Roberto Cidade segue para sanção e prevê hospitais flutuantes com telemedicina e laboratório básico
Manaus (AM) – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei (PL) que estabelece o Sistema de Saúde Fluvial Inteligente no Amazonas. De autoria do deputado Roberto Cidade, o PL nº 92/2025 segue agora para sanção do governador, com o objetivo de ampliar o acesso e diminuir a vulnerabilidade da população ribeirinha e de comunidades isoladas no estado.
As comunidades ribeirinhas do Amazonas enfrentam enormes distâncias e ainda registram altas taxas de doenças evitáveis e baixa cobertura vacinal. O novo sistema busca garantir mais dignidade e qualidade de vida aos moradores que vivem às margens dos rios.
O presidente da Aleam ressalta a urgência da medida:
“As distâncias no Amazonas são enormes e as dificuldades também. Por isso, pensamos que este projeto pode dar certo e melhorar os atendimentos médicos. Nosso intuito é contribuir com a melhoria do atendimento em saúde das populações ribeirinhas e comunidades isoladas”, afirmou o parlamentar.
Como funcionará o Sistema de Saúde Fluvial Inteligente?
A proposta visa transformar as embarcações em unidades de saúde de média complexidade, equipadas para oferecer atendimento contínuo e especializado. A gestão das missões caberá à Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM).
As embarcações do Sistema de Saúde Fluvial Inteligente deverão ser equipadas com:
- Consultórios médicos e odontológicos.
- Equipamentos de telemedicina para diagnóstico e consulta a distância.
- Laboratório básico para análises clínicas essenciais.
- Espaço para pequenos procedimentos e vacinações.
- Farmácia para atendimento das necessidades básicas.
Benefícios para os Profissionais e Financiamento
O projeto também prevê benefícios específicos para os profissionais de saúde que integrarem as missões do programa, incentivando a permanência e a qualidade do serviço no interior.
Os benefícios incluem:
- Adicional de 30% sobre a remuneração-base.
- Alimentação e hospedagem custeadas integralmente.
- Certificação de participação que conta como pontuação para progressão na carreira ou em processos seletivos.
O financiamento do Sistema virá de recursos do Governo do Estado e/ou da União. Também será permitida a parceria com Organizações Não Governamentais (ONGs), instituições privadas e organismos internacionais focados em saúde e sustentabilidade.
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