Manaus (AM) – O Governo do Amazonas está em busca de um reforço histórico para os cofres públicos: R$ 6 bilhões devidos pela empresa Amazonas Energia, referentes a ICMS cobrado nas contas de luz, mas não repassado ao Estado.
A cobrança será o tema central de uma audiência de conciliação marcada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para esta quarta-feira (16/07).
A ação, conduzida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), busca recuperar créditos que podem transformar o orçamento estadual, com valores divididos em R$ 3,6 bilhões inscritos em dívida ativa e R$ 2,3 bilhões em fase administrativa, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
O que daria para fazer com os R$ 6 bilhões?
Para ter uma ideia do impacto financeiro, com esse valor seria possível:
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Dobrar o orçamento da segurança pública, previsto em R$ 3,01 bilhões para 2025.
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Aumentar em 50% os investimentos em saúde, que somam R$ 4,01 bilhões este ano.
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Expandir em quase 30% os recursos da educação, que terá R$ 4,69 bilhões no próximo ano.
Vitória no TJAM e apoio do STJ
A PGE-AM já garantiu vitória no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que autorizou o prosseguimento das execuções fiscais contra a Amazonas Energia. A empresa tentou suspender a decisão. O STJ acabou favorável ao Estado e reconheceu que os valores cobrados não estão com a exigibilidade suspensa — ou seja, podem ser cobrados judicialmente.
Apesar de a audiência no STJ não fazer parte do rito processual padrão, o Governo do Amazonas vê o momento como uma oportunidade para resolver o impasse, já que a empresa, segundo a PGE, reiteradamente se recusa a quitar suas obrigações.
“Quem paga é o contribuinte”, diz PGE
“A decisão do STJ, que permitiu ao estado do Amazonas cobrar os valores que lhe são devidos, embasou a retomada do processo em primeira instância. A PGE está empenhada em defender os interesses do Estado e da sociedade, além de garantir que a Amazonas Energia cumpra suas obrigações financeiras”, afirmou o subprocurador-geral adjunto da PGE-AM, Eugênio Nunes.
A situação atinge diretamente o bolso da população: o ICMS é cobrado nas contas de luz dos consumidores, mas os valores — que deveriam ir para os cofres públicos — não vêm sendo repassados.
Amazonas Energia é a maior devedora do Estado
Segundo dados da própria PGE-AM, a Amazonas Energia responde por cerca de 30% de toda a Dívida Ativa do Estado. O temor do Governo é que essa dívida seja “engolida” e, na prática, absorvida pela sociedade, que já paga o imposto e ainda veria o recurso sumir sem retorno em serviços públicos.
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