Manaus (AM) – O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Josué Cláudio, concedeu medida cautelar suspendendo, de forma imediata, a venda de ingressos para o festival “Sou Manaus – Passo a Paço”. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM desta quarta-feira (30/08).
A Prefeitura tem 24 horas para se manifestar após notificação.
Vereador Willian Alemão
A decisão foi dada em uma representação impetrada pelo vereador Willian Alemão que alegou a falta de transparência na contratação da empresa ‘Nosso Show Gestão de Eventos LTDA – Pump’ pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e Prefeitura de Manaus, organizadoras do evento.
Irregularidades em cotas de patrocínio
A representação, protocolada no dia 25 de agosto, levantou possíveis irregularidades na chamada pública para cota de patrocínio, falta de transparência nos gastos, suspeita de que o contrato firmado não se trata de patrocínio devido à venda de ingressos com lucros consideráveis, além da fundamentação legal questionável.
Também foi apontada a falta de informações acessíveis e de transparência sobre o contrato com a empresa e a ausência de um processo licitatório adequado. Além disso, a contratação de um artista internacional e a não divulgação das licenças necessárias para o evento são questões em destaque, juntamente com dúvidas sobre o asfaltamento de uma área privada no Porto de Manaus.
Risco de suspensão do evento
Na decisão individual, o conselheiro Josué Cláudio avaliou a probabilidade do direito alegado e o risco da demora. Ele decidiu a favor da medida cautelar, determinando que a Prefeitura de Manaus seja imediatamente notificada para fornecer documentos essenciais relacionados ao evento. A prefeitura tem um prazo de 24 horas para fazer isso, caso contrário, a realização do evento será suspensa.
O caso, encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Câmara Municipal de Manaus (CMM), receberá medidas cabíveis.
As partes envolvidas, após notificação, devem apresentar defesa em 15 dias.
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